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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina | Legislação da Ouvidoria Geral Municipal
Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética
da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria
NÃO terão como base na sua conduta e atuação o seguinte
princípio:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina | Lei Orgânica Municipal de Santa Leopoldina
Em relação aos princípios gerais da ordem econômica e
financeira, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença:
O Município exercerá, no âmbito de sua competência, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento da
atividade econômica a fim de atender o objetivo de
aumentar as desigualdades entre os distritos e a sede
(1ª parte). O Município, tendo em vista a valorização do
homem e a livre iniciativa, poderá legislar supletivamente
sobre matéria econômica e financeira relativa ao interesse
local, respeitadas as Constituições Federal e Estadual
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina | Lei nº 675/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a
vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada
para atender a encargos que não constituem atribuições
próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura,
chama-se de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina
Em conformidade com a Lei nº 675/1990 — Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a
competência de expedir atos de provimentos de cargos é do:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina | Decreto nº 371/2022 - Código de Ética do Servidor Público
O Código de Ética do Servidor Público do Poder
Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal
nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:
Ano: 2021Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina | Lei Orgânica Municipal de Santa Leopoldina
O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa
Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as
bolsas de estudo para escolas particulares só serão
permitidos através de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina
A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é
fundamentada no seguinte princípio:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina
Segundo a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código
Tributário do Município, a ação para a cobrança de crédito
tributário prescreve em:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina
Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a
Prefeitura institucionaliza como atividade permanente o
treinamento de seus servidores. Com base nos três tipos de
treinamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A integração tem a finalidade de preparar o funcionário
para o exercício de novas funções.
( ) A formação tem por objetivo dotar o funcionário de
maiores conhecimentos e técnicas referentes às
atribuições que desempenha.
( ) A adaptação tem a finalidade de integrar o funcionário no
ambiente de trabalho.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Leopoldina
Conforme a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, é dever do servidor: