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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Em relação às fundações, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Considerando o instituto da desconsideração de personali- dade jurídica, é correto afirmar que o Código Civil
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Entidades Jurídicas
Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa correta.
I- São exemplos as organizações religiosas e os partidos políticos.
II- Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
III- São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV- Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é
desencadeada pela inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, devendo este conter as condições para eventual
extinção da pessoa jurídica, mas sem a necessidade de
indicar a destinação do patrimônio caso seja extinta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Havendo a extinção de uma fundação de direito privado,
seu patrimônio será
Ano: 2018Banca: AJURIOrganização: Desenvolve - RRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Personalidade e Capacidade Civil | Entidades Jurídicas
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é
correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Texto associado
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Conforme a organização administrativa brasileira, são pessoas jurídicas de direito privado:
I. Partido político.
II. Autarquias.
III. Entidade religiosa.
IV. Associações públicas.
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