Questões

Deveres da Assembleia de Segurados.

Decisões do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores.

Competências do Comitê Deliberativo.

Atribuições do Comitê de Investimentos.

A macroárea de estruturação urbana é formada por áreas que têm sofrido um forte processo de verticalização e adensamento construtivo; são áreas centrais, pró-vivas de equipamentos e infraestrutura, comércio e serviços e que contam com excepcionais condições de urbanização e alta taxa de emprego.

Apresenta diferentes graus de consolidação e qualificação, sendo subdividida em três macroáreas (central; de urbanização em consolidação; de estruturação urbana), para orientar o desenvolvimento urbano da sede do município e dirigir a aplicação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos.

A macroárea de urbanização em consolidação é uma área ocupada majoritariamente pela população de baixa renda; caracteriza-se por apresentar infraestrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, forte concentração de favelas e loteamentos irregulares, baixas taxas de emprego e uma reduzida oportunidade de desenvolvimento humano para os moradores.

A macroárea de urbanização prioritária, área estrategicamente importante para o desenvolvimento da sede do município, caracteriza-se por ser área bem localizada e por apresentar infraestrutura básica completa, equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, com grandes lotes vagos com o objetivo de realizar a função social da propriedade urbana. Faz com que o proprietário de um imóvel urbano promova o seu adequado aproveitamento.

III e IV.

I e III. 

II e IV.

A nomeação será feita em substituição.

Terá limite mínimo de idade para inscrição. 

Não haverá posse. 

A posse terá o prazo de validade de dois anos. 

Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal.

Criação do Instituto de Previdência para os servidores efetivos.

Servidores públicos do Poder Executivo, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

Matéria orçamentária e que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções. 

Designação, pela autoridade competente, de uma comissão composta de três servidores, sempre que possível, ocupantes de cargos iguais ou superiores ao do requerente. 

Simples alegação de injustiça da penalidade. 

Morte ou desaparecimento do servidor. 

Falta de inquirição das testemunhas.

É uma fundação pública diretamente inserida no dever que tem o Município de Santa Maria de Jetibá, em prover a política de seguridade social dos seus servidores, visando, principalmente, o bom desempenho de suas funções e atribuições e a proteção efetiva que lhe será garantida por legislação específica.

Trata-se de uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá e tem por fim assegurar aos seus segurados e beneficiários o regime de previdência.

É uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, sem personalidade jurídica, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá e tem por fim regulamentar o regime de previdência dos segurados.

É uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Santa Maria de Jetibá, sua natureza jurídica será conforme o Código Civil e a legislação específica constituída sob o regime misto e tem por fim assegurar aos seus Segurados e beneficiários o regime de previdência.

através da justiça comum, com indenização apenas quando se tratar de áreas destinadas a equipamento de lazer.

em casos em que não há outra propriedade em nome do favorecido.

somente em áreas rurais, mediante isenção de tributo territorial ou predial.

com prévia e justa indenização em dinheiro.

com ressarcimento, somente através de títulos do tesouro direto.

função social da propriedade.

dinamização e modernização da ação das organizações não governamentais.

política econômica estadual.

interlocução com o Governo Estadual e Federal.

deficiência econômica desse Município.

I, II, III e IV.

I, apenas. 

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.