questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Mandado de Segurança Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Recurso de Revista
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os
itens que se seguem.
I Conforme o princípio da concentração, a decisão que acolhe
exceção de incompetência territorial é irrecorrível, podendo,
no entanto, ser questionada por mandado de segurança
dirigido ao tribunal regional do trabalho a que se vincula o
juízo excepcionado.
II Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho,
contra a sentença de liquidação cabe agravo de petição.
III Mesmo sem previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,
a interposição de recurso de revista adesivo é compatível com
o processo do trabalho, segundo jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, sendo desnecessário que a matéria nele
vinculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela
parte contrária.
IV Os embargos de divergência podem ser manejados no rito
sumaríssimo, caso decisão de turma do Tribunal Superior do
Trabalho contrarie súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição
Texto associado
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Segundo a CLT, o recurso de agravo de instrumento é adequado para impugnar decisão interlocutória proferida na justiça do trabalho.
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Conflito Individual e Procedimentos | Conflito Individual | Agravos de Instrumento e de Petição | Recurso de Revista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Em relação aos recursos no processo trabalhista, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica no
processo do trabalho, na fase de execução caberá
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição
A empresa Verdes Mares Comércio de Pescados Ltda. é ré em ação trabalhista, tendo sido condenada a pagar ao autor verbas
rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, além de multa de 1% por litigância de má-fé. A empresa pretende
recorrer desta decisão, entendendo injustificada a condenação. Nessa hipótese, conforme o que prevê a Consolidação das Leis
do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, caberá
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição
No tocante aos recursos no processo do trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, considere:
I. O agravo de instrumento, em regra, se destina a destrancar despachos que denegarem seguimento a interposição de recursos, não se destinando a atacar decisões interlocutórias, uma vez que estas são irrecorríveis de imediato.
II. Os termos de conciliação homologados pela Justiça do Trabalho são irrecorríveis, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.
III. O recurso extraordinário não é cabível na Justiça do Trabalho, uma vez que não está previsto no rol dos recursos previstos na CLT (embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo).
IV. Havendo recurso, as custas devidas para a parte que for obrigada ao seu recolhimento, deverão ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, sob pena de deserção.
Está correto o que consta em
I. O agravo de instrumento, em regra, se destina a destrancar despachos que denegarem seguimento a interposição de recursos, não se destinando a atacar decisões interlocutórias, uma vez que estas são irrecorríveis de imediato.
II. Os termos de conciliação homologados pela Justiça do Trabalho são irrecorríveis, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.
III. O recurso extraordinário não é cabível na Justiça do Trabalho, uma vez que não está previsto no rol dos recursos previstos na CLT (embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo).
IV. Havendo recurso, as custas devidas para a parte que for obrigada ao seu recolhimento, deverão ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, sob pena de deserção.
Está correto o que consta em
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Agravos de Instrumento e de Petição | Partes e Representação Processual | Conflito Individual e Procedimentos | Procuradores e Jus Postulandi | Conflito Individual | Sistema Recursal Trabalhista
Segundo estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas
causas de rito sumaríssimo, mas não nas
causas de rito ordinário em que figurar a
Fazenda Pública como reclamada.
II - em uma ação trabalhista com valor de causa
de R$ 5.000,00 promovida por João
Jurandir, empregado publico celetista,
contra o município “M”, será possível ouvir
até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três)
para cada uma das partes.
III - é inadmissível prova pericial nas ações de
rito sumaríssimo.
IV - das decisões interlocutórias proferidas nas
ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo,
tais decisões interlocutórias serão
irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos
Sobre o recurso agravo de instrumento no processo do trabalho e juízo de admissibilidade recursal, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, considere:
I. É imprópria a interposição de agravo de instrumento diante de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto à parte das matérias veiculadas, visto que tal situação não impede a apreciação integral do recurso pela turma do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Havendo omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto aos temas nele ventilados, não será cabível a oposição de embargos de declaração diante da decisão denegatória de seguimento da revista, visto que a parte interessada deverá impugná-la mediante agravo de instrumento.
III. Quando o agravo de instrumento possuir a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, no ato de interposição do recurso, o depósito recursal do agravo corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
IV. No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
No sentido jurídico, recurso é o meio processual
estabelecido para provocar reexame de determinada
decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal
da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de
instrumento seja o recurso cabível quando se deseja
questionar ou modificar uma decisão proferida no curso
do processo, conceitualmente conhecida como decisão
interlocutória.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Agravos de Instrumento e de Petição | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Sistema Recursal Trabalhista
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação
rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare
preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de
liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão
somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o
ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura
de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão
entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar
a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por
litigância de má-fé.
Assinale a opção correta.
..