Questões

Fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código.

Julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos.

Tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística.

Promover campanhas de conscientização dos valores éticos a serem defendidos pelos jornalistas brasileiros.

os jornalistas sindicalizados que descumprirem o Código de Ética ficam sujeitos, gradativamente, às penas de observação, advertência, suspensão e exclusão do sindicato.

a representação para que seja apurada a existência de transgressão cometida por jornalista deve ser dirigida à Comissão por representação formal de um advogado.

a pena máxima para jornalistas não sindicalizados que descumprirem o Código de Ética é de impedimento temporário de até 10 anos de ingresso no quadro social do Sindicato.

as transgressões serão apuradas e apreciadas pela Comissão de Ética, escolhida pela Diretoria do Sindicato e especialmente convocada para cada caso.

as representações recebidas deverão ser aceitas e somente arquivadas após audiência e divulgação da decisão da Comissão de Ética, se necessário.

Por se tratarem de emissoras públicas, os veículos de comunicação ligados à EBC devem cobrir apenas as iniciativas públicas que levem à prática do esporte pelo cidadão.

O jornalismo da EBC deve dirigir sua atenção maior ao futebol, esporte favorito de grande parte dos brasileiros e, portanto, cumprir o papel social de divulgá-lo à toda população.

O futebol profissional é o esporte que mais envolve e mobiliza a população. A EBC deve dirigir sua atenção ao futebol, sem desprezar os demais esportes e suas modalidades, dando uma ampla cobertura em seus programas esportivos.

O profissional que participa de coberturas esportivas pela EBC deve focar-se em eventos sazonais, como forma de divulgar a todo o Brasil as mais variadas modalidades do esporte.

A EBC deve dirigir sua atenção especificamente aos esportes menos populares no Brasil para que haja divulgação destas modalidades pelo país.

a exploração dos serviços de radiodifusão é livre em todo o território nacional.

a exploração dos serviços de radiodifusão depende do pagamento de uma taxa anual.

a exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.

a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.

a exploração dos serviços de televisão não depende de permissão.