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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:
I. Recondução.
II. Readaptação.
III. Aproveitamento.
IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, sobre as disposições gerais, analisar os itens
abaixo:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
II. A nomeação em cargo público será feita em comissão ou
em caráter efetivo.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmoniosos
entre si, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão
investido na função de um deles poderá exercer a de outro
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de
___________, será composta, obedecendo quando possível,
a representação partidária.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política
Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio
Ambiente (DMA):
I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que
visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio
ambiente.
II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas
definidas para o gerenciamento ambiental Municipal.
III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei
Ambiental e de inobservância de norma ou padrão
estabelecido.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Segundo a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento
Ambiental, quando a atividade não estiver conforme os
planos Estaduais, Federais e Municipais de uso e ocupação
do solo ou, quando em virtude de suas repercussões
ambientais, for incompatível com os usos e as características
ambientais do local proposto ou suas adjacências, não será
concedida a:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:
I. Vereadores.
II. Vice-Prefeito.
III. Eleitores do Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira
Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:
I. Exoneração.
II. Recondução.
III. Falecimento.
IV. Adaptação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. II. Pela administração própria no que respeite ao interesse local. III. Pela adoção de legislação própria. Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/2015 —
Política Municipal do Meio Ambiente, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigação do ___________ do imóvel a execução de
adequadas instalações domiciliares de abastecimento,
armazenamento, distribuição e esgotamento de água,
cabendo ao ___________ do imóvel a necessária
conservação.