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457941201520676
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:

I. Recondução.

II. Readaptação.

III. Aproveitamento.

IV. Reintegração.

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457941200216593
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, analisar os itens abaixo:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
II. A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.
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3

457941200754068
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão investido na função de um deles poderá exercer a de outro (2ª parte).

A sentença está:
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4

457941200882700
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de ___________, será composta, obedecendo quando possível, a representação partidária.
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5

457941201508203
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio Ambiente (DMA):

I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente.
II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas definidas para o gerenciamento ambiental Municipal.
III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei Ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.

Está(ão) CORRETO(S):
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6

457941201570368
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Segundo a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, quando a atividade não estiver conforme os planos Estaduais, Federais e Municipais de uso e ocupação do solo ou, quando em virtude de suas repercussões ambientais, for incompatível com os usos e as características ambientais do local proposto ou suas adjacências, não será concedida a:
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7

457941201846784
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:

I. Vereadores.

II. Vice-Prefeito.

III. Eleitores do Município.

Está(ão) CORRETO(S):

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8

457941201022115
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:

I. Exoneração.

II. Recondução.

III. Falecimento.

IV. Adaptação.

Estão CORRETOS:

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9

457941201394786
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. II. Pela administração própria no que respeite ao interesse local. III. Pela adoção de legislação própria. Está(ão) CORRETO(S):
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10

457941201242796
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira
Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É obrigação do ___________ do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo ao ___________ do imóvel a necessária conservação.
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