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Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Porto Calvo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal | Privilégios Creditórios
Dadas as afirmativas a respeito das garantias e privilégios do
crédito tributário,
I. O credito tributário prefere a qualquer outro, sem exceção,
seja qual for a natureza ou o tempo de constituição deste.
II. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação
será proferida sem prova da quitação de todos os tributos
relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas, salvo em
casos especiais, estabelecidos em lei.
III. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou
rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para
com a Fazenda Pública por créditos tributários regularmente
inscritos em dívida ativa em fase de execução, salvo terem
sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao
pagamento da dívida inscrita.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Garantias Fiscais
A garantia do crédito tributário que prevalece
sobre outros créditos não tributários é:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Garantias Fiscais
Com fulcro no que aduz a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional sobre o direito tributário e as espécies
de tributo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
Leia as alternativas que seguem e assinale a incorreta:
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
A Lei nº 6.830/1980 estabelece as normas para a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública,
definindo requisitos, procedimentos e garantias do
processo executivo fiscal. Considerando as disposições
desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA sobre os pressupostos e etapas
iniciais da execução fiscal:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Independentemente da natureza ou do tempo de sua
constituição, o crédito tributário tem preferência sobre
qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes
da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.
Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por
sujeito passivo se o devedor reservar bens ou rendas suficientes
ao pagamento da dívida regularmente inscrita.
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Privilégios Creditórios | Garantias Fiscais
De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do
crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Insolvência no Direito Tributário | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal
À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.
A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento
comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos
tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, mesmo
quando se tratar de alienação judicial realizada em processo
de falência, desde que o comprador seja sócio ou parente em
até o quarto grau do devedor falido.
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Várzea da Palma - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário
Analise as afirmativas sobre crédito tributário a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
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