Questões

F – V – V. 

V – F – V. 

F – V – F.

V – F – F.

F – F – V. 

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

É correta apenas a afirmativa 4.

a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e da obrigação tributária a que corresponda. 

o concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. 

se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, a partir do momento em que o crédito tributário foi formalizado por lançamento tributário. 

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem exceção. 

são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência. 

Impugnação do sujeito passivo e recurso de ofício são algumas das hipóteses que podem alterar o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo.

No que se refere às alíquotas e bases de cálculo, o lançamento deve ser realizado segundo a legislação vigente no momento da constituição do crédito tributário.

O lançamento é efetuado do ofício quando o sujeito passivo ou terceiro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

O lançamento por declaração ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

Somente III e IV. 

Somente I e IV.  

Somente II e III. 

Somente I e III. 

Somente o item II.

Todos os itens.

Somente o item III.

Somente os itens I e III.

As garantias atribuídas ao crédito tributário podem alterar a natureza da obrigação tributária a que correspondem, conforme a característica do tributo.

A alienação de bens por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública não é considerada fraudulenta, independentemente da existência de reserva de bens suficientes para o pagamento da dívida inscrita.

totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo, de qualquer origem ou natureza, inclusive aqueles gravados por ônus real ou cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade, responde pelo pagamento do crédito tributário, exceto se a lei os declarar absolutamente impenhoráveis.

A enumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário pelo CTN é taxativa, vedando a previsão de outras garantias em lei.

Os privilégios especiais sobre determinados bens do sujeito passivo eliminam a responsabilidade de outros bens e rendas pelo pagamento do crédito tributário.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e às entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste, bem como a da obrigação tributária a que corresponda.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, mesmo os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

Não se presume fraudulenta, a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens que sejam previstos em lei, não responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e as rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

não é possível a fixação de limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho, considerado o privilégio absoluto de que gozam tais valores. 

para os créditos tributários da União e do estado em questão, há concurso de preferência, com preponderância do ente central.

os créditos tributários possuem privilégio absoluto, prevalecendo, inclusive, sobre os créditos trabalhistas.

na ordem de preferência, a multa tributária está logo atrás dos créditos quirografários e subordinados. 

os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação de falência serão considerados extraconcursais.