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Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no Brasil | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de
competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos Estados
Sobre a organização político administrativa do estado brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil
Dentre os elementos constitutivos do Estado que devem estar
presentes na Constituição, é correto apontar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Federalismo no Brasil | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.
Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de
plebiscito, às populações de municípios envolvidos, o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que não
há legitimidade ativa para a execução fiscal de cobrança, por
parte de um município, de imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana (IPTU) quanto a imóveis
localizados em área acrescida de outro município.
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências Constitucionais
A obra "Sistemas de ensino: legislação e política
educacional para a educação básica", de Kátia
Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva
Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de
ensino no Brasil, abordando a legislação e as
políticas educacionais para a educação básica.
Assinale a alternativa que descreve corretamente a
organização do sistema educacional brasileiro.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil
No que se refere à organização político-administrativa
prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil
Texto associado
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
Ao consagrar o modelo do federalismo dual, a CF, no que
tange à distribuição de recursos orçamentários, assegurou
maior grau de separação entre o poder central e as unidades
federadas.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso
quer dizer a coexistência de unidades dotadas de
autonomia política em um mesmo território.
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