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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paulo Bento
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Paulo Bento, a nomeação é o ato
de investidura em cargo público e será feita em ________________ quando se tratar de cargo que,
em virtude de lei, assim deva ser provido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento
Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento
(Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de
Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo
concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre
a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a
Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras
públicas, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paulo Bento
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento
(Lei Municipal nº 25/2010), qual é o nome dado aos valores recebidos pelo servidor público do
município para cobrir as despesas de viagem e instalação quando ele for designado para exercer
missão ou estudo fora do município?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto
sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento | Legislação Municipal de Paulo Bento
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos.
II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição.
III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Paulo Bento | Legislação Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.