questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Transporte do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Transporte do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Dentre os direitos sociais estabelecidos no art. 6°, “caput”, da Constituição Federal de 1988, está o
direito social ao transporte. No caso específico dos idosos maiores de 65 anos, a CF/88 garantiu a eles a
gratuidade do transporte coletivo urbano. Por sua vez, o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003)
regulamentou esse direito nos arts. 39 e 40. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
Assinale a opção correta acerca do Estatuto do Idoso e de suas disposições.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.
Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Analise as afirmações sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e a garantia
de direitos para a população idosa:
I. Assegura prioridade no atendimento em serviços de saúde, transporte e assistência social.
II. Prevê penalidades para a negligência e o abandono afetivo contra a pessoa idosa.
III. Substitui integralmente a previdência social, dispensando a contribuição ao sistema
público.
IV. Reconhece a participação dos conselhos de idosos no monitoramento de políticas
públicas.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I - No sistema de transporte coletivo interestadual
deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por
veículo para idosos com renda igual ou inferior a
dois salários-mínimos.
II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da
família natural ou substituta, ou desacompanhado de
seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda,
em instituição pública ou privada.
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Tenente Ananias - RNDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Transporte do Idoso
“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de ______
anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, fica
assegurada a gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente
aos serviços regulares, aos maiores de:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Segundo o Estatuto do Idoso, aos maiores de
_____________, fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando
prestados paralelamente aos serviços regulares.
..