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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei Orgânica Municipal de Tapejara
Sobre a Lei nº 545/1973, que aprova o Código de Posturas do Município de
Tapejara/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das
habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se
fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.
( ) Os moradores são desobrigados da limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência.
( ) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas
pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.
( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.
( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.
( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.
A ordem correta do preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente
acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis,
móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município
constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração
dos seguintes recursos de seu território:
I. Petróleo.
II. Gás natural.
III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
IV. Minerais.
Quais estão corretos?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o
encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará
retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Um professor do Ensino Médio propôs a uma turma do 2º ano o estudo da Lei
Orgânica Municipal, através de apresentação de trabalhos em grupo. O primeiro tema abordado foi a
forma como é expressa a autonomia do Município. Dentre as informações a seguir, repassadas pelos
alunos, qual delas necessitou de interrupção do professor por estar INCORRETA?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às
formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica própria.
( ) Através da eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito.
( ) Pela eleição direta dos Vereadores.
( ) Por meio da capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o
proposto de definir, genericamente, a organização básica do município. Sobre essa lei, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Severino é um dos servidores
públicos da prefeitura de Tapejara mais
comprometido com o atendimento das
necessidades dos munícipes que demandam
atendimento da repartição onde ele serve.
Devido a isso, mensalmente, recebe
convocações para realização de serviços
extraordinários. Com base na referida Lei, a
remuneração do serviço extraordinário será:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Pró-Segurança Pública
(CONSEPRO) foi instituído visando:
I. A segurança individual e coletiva.
II. A ordem e a tranquilidade pública.
III. O desenvolvimento de estímulos comunitários, via atuação educativa e promocional, para a
mobilização da comunidade para situações de calamidade pública, prevenção contra incêndios e
substâncias entorpecentes que determinam dependência física ou psíquica.
IV. A cooperação recíproca entre o Poder Público Municipal, órgão da Polícia Civil e Militar do Estado
e população.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
A Lei Orgânica do Município de Tapejara apresenta, dentre outras diretrizes, as competências do município. Qual das alternativas abaixo é uma competência do município?