questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2020Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe
projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente,
usando de suas prerrogativas, solicita urgência (regime de urgência
constitucional), por ser o momento político muito favorável para sua aprovação.
No caso em tela, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o
pedido de urgência:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo de Urgência
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
O presidente da República pode solicitar urgência
constitucional na tramitação para a apreciação de
proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que
o autor do projeto esteja de acordo.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Votação Parlamentar
Sobre o processo legislativo constitucional, analise as afirmativas a seguir.
I. Também conhecido por regime de urgência regimental,
o processo legislativo sumário é dotado de maior celeridade. Nos casos de iniciativa privativa do Presidente da
República, sua deflagração depende da solicitação do
Chefe do Poder Executivo.
II. O presidente da respectiva Casa Legislativa, quando do
recebimento do Projeto de Lei Ordinária (PLO), deverá
definir se ele seguirá sob regime de tramitação tradicional ou regime de tramitação conclusivo.
III. Poderá o Congresso Nacional, através de resolução, autorizar, por delegação imprópria, o Presidente da República a elaborar projeto de lei que deverá ser submetido
à apreciação final do Congresso.
IV. O prazo de tramitação de uma medida provisória será suspenso durante o recesso parlamentar, podendo voltar a
correr, caso haja convocação extraordinária do Congresso
Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
No Processo Legislativo, sobre o regime de urgência
constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRMV-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
De forma sucinta, o processo legislativo corresponde a
um conjunto de normas que regulamentam as fases e os
atos indispensáveis à criação de normas jurídicas no
ordenamento brasileiro. Com base nas disposições
constitucionais que o disciplinam, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo de Urgência | Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Legislativo | Executivo Federal | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional no prazo de noventa dias.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo
Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Constituição Federal, art. 62, § 6.º.
Considerando o artigo referido e interpretando o limite do sobrestamento das deliberações legislativas, o STF fixou entendimento de que o sobrestamento alcança projetos de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo de Urgência | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Com base em alentado anteprojeto elaborado por uma comissão
de notáveis, o Presidente da República apresentou projeto de lei
veiculando um “Código Empresarial”, que foi muito elogiado em
razão de sua elevada sistematização, além de aumentar a
confiabilidade dos empresários, principalmente estrangeiros, na
legislação brasileira.
O Chefe do Poder Executivo, sensível a essa constatação e com o
objetivo de superar alguns problemas enfrentados pela República
Federativa do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio,
solicitou que o referido projeto tramitasse em regime de
urgência, a começar pela Casa Legislativa iniciadora.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Casa
Legislativa iniciadora será
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Votação Parlamentar | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Fase Complementar Legislativa | Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo de Urgência
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.