Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200746923

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:

crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita.

crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos.

crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.

crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios.

crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro.

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457941200766141

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

de mão própria

qualificados.

de ação múltipla.

complexos.

plurissubjetivos.

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457941201899500

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:

furto e roubo.

homicídio e instigação ao suicídio.

roubo e aborto.

aborto e ameaça.

ameaça e homicídio.

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457941201058549

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Outras Classificações | Tipologia Criminal | Conduta: Ação ou Omissão

Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados.

Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.

Possuir programa de computador para fraude.

Possuir chaves falsas ou alteradas para prática de furto.

Posse de arma de fogo de uso permitido.

Porte de arma de fogo de uso proibido.

Possuir material de pornografia infantil.

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457941200027849

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Outras Classificações | Tipologia Criminal | Consumação e Tentativa

Admite-se a tentativa nos crimes

unissubsistentes.

omissivos próprios.

culposos.

complexos.

preterdolosos.

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457941201863405

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Outras Classificações | Tipologia Criminal | Conduta: Ação ou Omissão

Com relação ao estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.

Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.

A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.

Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.

Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.

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457941201009081

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Outras Classificações

Em alguns casos, o crime exige uma condição especial do sujeito ativo, podendo ser classificado em crimes comuns, próprios, de mão própria, bi próprios, etc. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.

O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.

Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.

O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.

Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.

O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.

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457941200686783

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Crimes Plurissubsistentes e Unissubsistentes

Acerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir.

I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame subjetivo, associadas para o cometimento do ilícito.

II Os crimes unissubsistentes não admitem tentativa, haja vista não ser possível o fracionamento da conduta em atos.

III O ordenamento brasileiro não prevê punição para delitos multivitimários em razão dos princípios da lesividade e da alteridade, já que esses crimes ocorrem contra vítimas difusas, destituídas de personalidade jurídica.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

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457941200625442

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.

Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.

O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.

É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.

O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.

Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.

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457941201930292

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Milícia Privada | Outras Classificações | Tipologia Criminal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.

A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.

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