Questões

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Pacto de São José da Costa Rica.

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

da presunção de inocência;

da vedação ao retrocesso.

da reserva do possível;

do devido processo legal;

da irretroatividade das leis;

por Resolução do Conselho Econômico-Social.  

pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

pela Carta das Nações Unidas. 

por Resolução do Conselho de Direitos Humanos.

pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

na Convenção Americana de Direitos Humanos.

no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A previdência social é reconhecida como um direito

A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito

A greve é reconhecida como um direito

O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos

A escassez de renda não é o único critério para se definir o conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como a privação de capacidades básicas.

A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como inalienável o direito ao desenvolvimento.

Não há, na legislação internacional voltada aos direitos humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em situação de pobreza.

Programas de transferência de renda com condicionalidades não podem ser considerados formas de garantia do direito ao desenvolvimento.

A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com base na igualdade.

pela Organização Internacional do Trabalho, em sua Convenção 169, de 1988, sobre a situação de comunidades tradicionais ameaçadas de despejos forçados em seu território.

pelo Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU, por meio do seu Comentário Geral n° 07 acerca do direito à moradia adequada e dos despejos forçados.

pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, na 11a sessão especial realizada em 2010, sobre o impacto de crises econômicas e financeiras globais no gozo dos direitos humanos.

pelo Grupo Consultivo (Advisory Group) do Conselho de Direitos Humanos, em publicação temática sobre como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções.

pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, por ocasião da análise da situação do Brasil em seu terceiro ciclo perante a Revisão Periódica Universal, realizado em 2018.

Faz menção à reforma dos regimes agrários, de maneira que seja assegurada a exploração eficaz dos recursos naturais, como corolário ao reconhecimento do direito de toda pessoa de estar protegida contra a fome.

Reconhece a liberdade dos pais de escolher para seus filhos escolas distintas daquelas criadas pelas autoridades públicas, sempre que atendam aos padrões mínimos de ensino prescritos ou aprovados pelo Estado, e de fazer com que seus filhos venham a receber educação religiosa ou moral que esteja de acordo com as próprias convicções.

Reconhece o direito de associação sindical com o objetivo de promoção dos interesses econômicos, bem como o direito de greve, salvo eventuais restrições desses direitos aos membros da Polícia, Forças Armadas e Administração Pública.

Determina que ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.

I e IV. 

I,III e IV. 

Il e IV. 

Il e lIII. 

I,Il e III. 

o Código Canônico.

a Convenção Internacional de Direitos Tecnológicos, Falimentares e Mercantis.

a Lei das XII Tábuas.

o Pacto Internacional para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.