Questões

I e IV. 

I,III e IV. 

Il e IV. 

Il e lIII. 

I,Il e III. 

A previdência social é reconhecida como um direito

A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito

A greve é reconhecida como um direito

O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos

que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.

que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.

ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.

ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.

ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.

O principal responsável, ou seja, o sujeito passivo do Direito ao Desenvolvimento é a ONU, que tem o dever de criar as condições favoráveis ao desenvolvimento supranacional e interno dos povos e dos indivíduos.

Mesmo sendo signatário da Declaração de 1986, os Estados-parte podem invocar disposições de sua legislação interna para justificar a falta de cumprimento de obrigações nela estabelecidas.

Os direitos econômicos, sociais e culturais são considerados pontos-chave do Direito Internacional ao desenvolvimento, como assinala o primeiro dos Princípios Limburg.

O Brasil não é signatário do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, de 1966. 

Com relação à regulação do Direito ao Desenvolvimento no âmbito interamericano, este não se encontra previsto na Carta Americana de Direitos Humanos.

proteção contra demissões injustas, arbitrárias e unilaterais. 

descanso semanal remunerado e férias remuneradas não inferiores a 7 dias. 

remuneração proporcional ao nível de escolaridade e ao preparo acadêmico do trabalhador.

garantia às mulheres de perceber a mesma remuneração que a dos homens por trabalho igual. 

proibição de demissões em massa sem prévio acordo coletivo. 

da presunção de inocência;

da vedação ao retrocesso.

da reserva do possível;

do devido processo legal;

da irretroatividade das leis;

( ) é mera retórica politica, uma vez que o direito internacional só reconhece a autodeterminação dos povos como principio (art. 1° , para. 2° , da Carta da ONU) e não como direito;

. ( ) integra os direitos civis e políticos e os direitos economicos, sociais e culturais, por força dos Pactos Internacionais respectivos, de 1966·

( ) consolidou-se, como direito, a partir da Resolução n.° 2625, de 1970, da Assembleia-Geral da ONU;

( ) se aplica indistintamente a povos sob jugo coionial e aos povos indigenas;

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José).

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

na Convenção Americana de Direitos Humanos.

no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

a Convenção Americana de Direitos Humanos.

a Declaração Universal de Direitos Humanos.

o Protocolo de São Salvador.