Questões

não gera vício, por ser a oportunidade de defesa no processo administrativo sujeita ao critério da autoridade competente. 

resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente.

resultará na ilegalidade do ato, mas a nulidade somente poderá ser reconhecida na esfera administrativa, por se tratar de matéria discricionária.

resultará na ilegalidade do ato apenas se a autoridade que o proferiu for incompetente.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

revogado, ainda que o recurso deva ser inadmitido em razão da intempestividade. 

revogado, devendo ser admitido e provido o recurso interposto de forma tempestiva.

anulado, ainda que o recurso deva ser inadmitido em razão da intempestividade.

anulado, devendo ser admitido e provido o recurso interposto de forma tempestiva.

decisão administrativa não pode ser questionada em juízo, tendo em vista o princípio da separação dos poderes

sociedade empresária pode requerer a nulidade do ato administrativo em juízo

sociedade empresária, ao deixar de interpor o recurso administrativo, não poderá mais questioná-lo judicialmente

ausência de interposição tempestiva de recurso administrativo impede a revisão da decisão administrativa pelo órgão que a proferiu

CERTO

ERRADO

impede a delegação de poderes de um órgão a outro que não lhe seja subordinado hierarquicamente.

dispõe que, caso o requerente da instauração do processo venha dele desistir ou renunciar ao direito ou interesse nele veiculado, fica a Administração impedida de dar prosseguimento ao processo.

considera legítima a participação de agentes públicos nos processos administrativos, na qualidade de interessados.

considera suspeito, para fins de atuação em processo administrativo, o agente público que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante nesse mesmo processo.

não admite a recusa motivada do recebimento de documentos pela Administração.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO