Questões

A competência legislativa do município inclui a elaboração de leis municipais sobre educação. 

O vice-prefeito de Santana do Livramento assume automaticamente o cargo de prefeito em caso de vacância. 

A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo voto direto da população. 

O prefeito de Santana do Livramento é eleito por voto direto com mandato de 4 anos. 

O município de Santana do Livramento pode contratar empréstimos sem autorização da Câmara Municipal. 

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice.

promoção de integração ao mercado de trabalho.

amparo aos carentes desassistidos.

habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida social e comunitária.

preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.

a requerimento de três quintos de seus membros.

pelo Presidente do Executivo. 

a requerimento de dois quintos de seus membros. 

a requerimento de dois terços de seus membros.

pelo Presidente do Legislativo. 

Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.

Pelas Comissões Parlamentares e pelos Ministros Municipais.

Pelos Vereadores e Secretários do Município.

Pelo Prefeito e pelas Comissões Parlamentares.

Pelo Prefeito e pelos Vereadores.

abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços privados. 

garantir o ensino fundamental, público, obrigatório, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter cursos profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.

garantir o ensino fundamental, público, obrigatório, exceto aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter curso profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.

incentivar o comércio, a indústria, a agricultura, o turismo e outras atividades que visem o desenvolvimento cultural. 

zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência privada.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores admitidos em virtude de concurso público.

O benefício da pensão por morte de segurado do Município será retirado do seu cônjuge ou companheiro, em função de nova união ou casamento deste.

A contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento, bem como a parcela devida pelo Município ao órgão ou entidade de previdência deverá ser repassada até o dia cinco do mês seguinte ao da competência.

O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes.

O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá o direito a assistência jurídica pelo Município. 

os ditames da justiça social.

a organização, o planejamento e a execução deste serviço.

a assistência técnica aos trabalhadores. 

as linhas de integração que operam entre a sede do Município e as aglomerações populacionais da zona rural.

os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal. 

Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.

Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.

Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.

Carros oficiais e hospitais.

Creches, escolas e Pastorais da Criança.

Dedicação.

Merecimento.

Bonificação.

Gratificação.

Prêmio.

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