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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Por força da referida Lei, os
direitos e deveres individuais e coletivos
consignados na Constituição Federal integram a
mencionada Lei e devem ser afixados em todas
as repartições públicas do município, quais
sejam:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
De acordo com a Lei Orgânica Municipal,
constituem objetivos fundamentais do
Município, contribuir para
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
De acordo com a Lei Orgânica Municipal
compete, ainda, ao Município,
concorrentemente com a União ou o Estado,
ou supletivamente a eles:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei
Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou
falso (F).
( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas
municipais e locais públicos que manipulem
alimentos e também em veículos de transporte
coletivo.
( ) É dever do Município a extensão progressiva do
saneamento básico a toda população urbana e
rural, como condição básica da qualidade de
vida, da proteção ambiental e do
desenvolvimento social.
( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e
aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de
idade, comprovadamente carentes, a gratuidade
do transporte coletivo municipal, nos termos
que a lei determinar.
Assinale a alternativa que traz a sequência
correta de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Sant’Ana do Livramento, para as reuniões
extraordinárias, salvo extrema urgência, a
convocação dos Vereadores será feita pela
imprensa com, no mínimo quantas horas de
antecedência?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o
Poder Executivo do Município Sant’Ana do
Livramento, é exercido:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara
de Vereadores poderá ser convocada
extraordinariamente ou encaminhar em suas
Sessões Ordinárias os casos de urgência,
extrema urgência, ou de interesse público,
para deliberar sobre matéria da convocação
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da referida Lei,
o ato de conceder aumento de passagens em
transporte coletivo do Município de Sant’Ana do
Livramento é uma competência:
Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana
do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito público:
Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do
Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios
objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os
Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos. §
1- Os planos de carreira preverão também: Analise as
afirmativas abaixo sobre as vantagens relacionadas ao
artigo e parágrafo citado acima:
I - as vantagens de caráter individual.
II- as vantagens de favorecer o acesso aos cargos
públicos.
III - as vantagens relativas a natureza e ao local de
trabalho.
IV- as vantagens de promoções de grau a grau.
Estão CORRETAS somente as afirmativas: