Questões

faz jus aos direitos morais, mas não patrimoniais; 

faz jus aos direitos morais e patrimoniais de autor;

embora não faça jus a direitos autorais (nem morais, nem patrimoniais) pode exigir que a utilização como modelo somente ocorra sob a sua autorização.

não tem qualquer direito sobre o texto de ato oficial que praticou;

faz jus aos direitos patrimoniais, mas não morais;

a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.

o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.

o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.

é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

A cláusula inserta em contrato de seguro que autorize a seguradora de veículos, nos casos de perda ou furto do bem, a indenizar o segurado pelo valor de mercado do bem na data do sinistro, por si só, não é abusiva.

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges acarreta a invalidade, e não a ineficácia, da garantia.

No âmbito dos contratos de alienação fiduciária, é possível ao credor promover, concomitantemente, ação de busca e apreensão do bem e processo de execução da nota promissória dada em garantia ao cumprimento do referido contrato.

Considere que um dos sócios de determinada sociedade empresária, pretendendo retirar-se da sociedade e exonerar-se da condição de fiador de determinado negócio jurídico celebrado pela empresa, tenha cedido integralmente suas cotas sociais aos demais sócios, conforme previsto no contrato social. Nessa situação, esse sócio poderia livrar-se da condição de fiador apenas procedendo à notificação extrajudicial do credor.

Em contrato de financiamento de automóvel garantido por alienação fiduciária, é inválida a notificação extrajudicial, por cartório de títulos e documentos de comarca diversa daquela em que o devedor é domiciliado, efetivada por via postal no seu endereço.

ERRADO

CERTO

toda vida do autor, até o dia do seu falecimento

cinco anos, até cair em domínio público

sessenta anos contados do dia do seu falecimento

setenta anos contados de 1°de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento

são modificadas para uso exclusivo em design digital.

não possuem marca d’água.

são publicadas sem fins comerciais.

há autorização prévia do autor ou licença adequada.

estão disponíveis em alta resolução.

Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado.

Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

Divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios em caso de dissolução da sociedade.

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Variabilidade, ou dispensa do capital social.

mínima que pode ser alienada de um imóvel rural por negócio inter vivos.

mínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário e é variável conforme a região em que se situa.

mínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário, salvo se for o único a ser partilhado e a aquisição tiver ocorrido por sucessão hereditária com vários herdeiros.

máxima que pode atingir um imóvel rural, para não ser considerado latifúndio.

mínima em que pode ser fracionado o imóvel rural para fins de Registro Imobiliário e é idêntico em todo o território nacional. 

A sociedade adquire personalidade jurídica com o início das atividades econômicas de seus sócios;

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro ( art. 967 ); e, simples, as demais;

A atividade econômica pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados;

O licenciado tem direito de preferência sobre o uso da obra.

O licenciamento se torna automaticamente exclusivo.

O contrato se torna inválido.

Deve-se presumir a exclusividade por um período de 10 anos.

O licenciante pode autorizar o uso da mesma obra a outros licenciados.