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Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patrocínio | Legislação Municipal de Patrocínio
Sobre o processo legislativo, previsto na Lei Orgânica do
Município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio
No que se refere a Lei nº 4.790/2015, que dispõe sobre a instalação de feiras itinerantes e temporárias no
Município de Matrocínio, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Art. 4º: As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
( ) Art. 7º: Os feirantes não poderão permitir, em hipótese alguma, a comercialização de seus produtos
utilizando–se de vendedores ambulantes.
( ) Art. 2º: As empresas, ou empresários interessados em organizar, promover, instalar as feiras itinerantes,
deverão, previamente, requerer Alvará de Funcionamento junto ao Município de Patrocínio.
( ) Art. 10: As feiras terão duração máxima de 07 (sete) dias consecutivos.
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio
Sobre a Gratificação de Produtividade na Educação devida no âmbito do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Patrocínio, é CORRETO afirmar que
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patrocínio | Legislação Municipal de Patrocínio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patrocínio | Legislação Municipal de Patrocínio
Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio
Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação
de feiras pode-se afirmar que:
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio
A lei municipal n. 3.533/2002 da Prefeitura de Patrocínio instituiu o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes da rede pública municipal.
De acordo com o art. 2º da referida lei, compete ao Poder Executivo, na execução e coordenação do programa, desenvolver atividades extraclasse compreendendo, EXCETO
De acordo com o art. 2º da referida lei, compete ao Poder Executivo, na execução e coordenação do programa, desenvolver atividades extraclasse compreendendo, EXCETO
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio | Lei Complementar nº 61/2009 - Plano de Cargos e Vencimentos do DAEDA
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com a Lei Complementar nº 061/2009, indique a
alternativa correta.
( ) O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos seguirá, dentre outras a seguinte diretriz: distribuição das
atividades administrativas permanentes do Executivo Municipal por cargos públicos.
( ) Atividades e Função são ações de mesma natureza e finalidade em relação ao conjunto de atribuições de um
profissional.
( ) Especificação do cargo: conjunto dos requisitos físicos e mentais, responsabilidades e condições de trabalho
exigidos dos ocupantes do cargo.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Patrocínio | Legislação Municipal de Patrocínio
A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do
município. Trata-se de um imposto de competência do município:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Patrocínio
De acordo com o art. 5º, do Decreto nº 2.858/2012, os prestadores de serviços inscritos no Município,
desobrigados da emissão de NFS-e, poderão optar por sua emissão.
I- § 1º. A opção tratada no "caput" deste artigo depende de autorização do CODEMA (Conselho Municipal de
conservação e defesa do Meio Ambiente), devendo ser solicitada no CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso Desenvolvimento Social).
II- § 2º. A opção tratada no "caput" deste artigo, uma vez deferida, é irretratável.
III- § 3º. Os optantes pela NFS-e, não serão dispensados da emissão de livros e declarações.
É corretor afirmar que: