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A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e define os critérios para que as ESF se enquadrem na Modalidade 1.
Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população até 100 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 1,0 em todos os estados do país.
II. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios que atendam a população remanescente de quilombos e/ou residente em assentamentos de no mínimo 1.000 (mil) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município.
III. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que:
I – as Portas de Entrada são os serviços de atendimento final à saúde do usuário no SUS;
II - o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;
III - as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios;
IV - as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.° 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.
As ações e os serviços mínimos para se instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto n.° 7.508/2011, são: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.