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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência,
a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, é
assegurada, em todos os níveis de complexidade, por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido
acesso universal e igualitário. Nesse sentido, registre V
para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)As operadoras de planos e seguros privados de
saúde são obrigadas a garantir à pessoa com
deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos
ofertados aos demais clientes.
(__)À pessoa com deficiência internada ou em
observação é assegurado o direito a acompanhante ou a
atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de
saúde proporcionar condições adequadas para sua
permanência em tempo integral.
(__)São vedadas todas as formas de discriminação
contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de
cobrança de valores diferenciados por planos e seguros
privados de saúde, em razão de sua condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:
I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Estão corretos os itens
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às
disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião,
discutem-se as implicações legais para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência.
Considerando as disposições presentes no Estatuto, é correto afirmar que o documento:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada
contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho
dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio
da referida pessoa.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Preconiza a Lei da Inclusão no Art. 18, que é assegurada
atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em
todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS,
garantido acesso universal e igualitário. As ações e os
serviços de saúde pública destinados à pessoa com
deficiência devem assegurar:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida | Direito à Saúde | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
no
13.146/2015), NÃO se aplica plenamente
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde,
é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados
à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 —
Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve
assegurar:
I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e
atendentes pessoais.
II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência
e seus familiares sobre a sua condição de saúde.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à
fertilização assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às
pessoas com deficiência campanhas de vacinação e
atendimento psicológico, este inclusive para seus familiares e
atendentes pessoais.
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