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457941200310274
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Orobó - PEDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
O sistema CONFEF/CREFs criado pela Lei N° 9696 de 1998 é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de Educador Físico. No que se refere aos conselhos regionais, todos os estados listados possuem um conselho regional próprio, não o dividindo com outro estado, EXCETO:
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457941200465870
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física

Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 344/2017, julgue o item a seguir.


Constatadas irregularidades na documentação do pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs, o interessado será intimado pessoalmente para regularizar a pendência em cinco dias, sob pena de indeferimento.
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3

457941200810110
Ano: 2012Banca: CEFET-BAOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Consoante estabelece a Resolução CONFEF 218/2011, será concedida a baixa de registro dos Profissionais de Educação Física, a seu requerimento, quando
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457941200875728
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, analise as assertivas abaixo.

I. Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

II. É expressamente proibida a inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física dos profissionais possuidores de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira.

III. É vedada, de qualquer forma, a inscrição no Conselho de Educação Física de profissionais que não tenham diploma do respectivo curso, ainda que comprovadamente tenham exercido atividades próprias da profissão antes da Lei nº 9.696/1998 que regulamentou a profissão.

IV. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física

É correto o que se afirma em

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457941200193157
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Regulamentação em Educação Física | Normas Federais e Resoluções do CONFEF

Acerca da profissão de educador físico e dos respectivos Conselhos de Educação Física, julgue o item.

Instaurado o processo disciplinar, o Sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de cinco dias úteis, mas a não apresentação da defesa prévia não obsta o seguimento do processo disciplinar. 

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457941202037812
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: FESPORTEDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei nº 13.019/2014, devem ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, como o termo de fomento e o termo de colaboração.

PORQUE

II.A formalização adequada das parcerias garante a transparência, a segurança jurídica e o controle social dos recursos públicos envolvidos.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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457941201574361
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 12ª Região ( PE-AL)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira apresenta, em seu dicionário, a Ética como o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Os Conselhos Regionais de Educação Física foram criados por lei como órgãos do Serviço Público Federal para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Educação Física. Dentro desse contexto, os profissionais de Educação Física estão sujeitos a um Código de Ética que regula o exercício da profissão. Entre outros considerandos, a Resolução CONFEF nº 254/2013 apresenta o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física: "sobretudo como um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos".

Observe os princípios enumerados a seguir.

I.     Respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
II.    Responsabilidade social.
III.   Ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
IV.   Respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
V.    Valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
VI.   Sustentabilidade do meio ambiente.
VII.  Prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade.
VIII. Atuação, dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.

Aponte a alternativa que apresenta os princípios que devem nortear a conduta do profissional de Educação Física.
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457941200204990
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna.

A partir da vigência da Resolução CONFEF nº 161/2008, os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs poderão efetuar a suspensão do registro dos Profissionais que estiverem com_______________________ em atraso.
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457941200999176
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Ética Profissional em Educação Física | Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. 
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457941200574908
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Ética Profissional em Educação Física | Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


As Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21 e, ainda, os indicadores a Carta Brasileira de Educação Física 2000 foram fundamentais para o processo de elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.

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