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Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
De acordo com a redação do artigo 67 do Decreto nº 3.048/99, o benefício da aposentadoria especial é concedido ao
empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que tenha laborado por quinze, vinte ou vinte e cinco anos
sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. Consta, no Anexo IV do Regulamento da
Previdência Social, citado no artigo 68 desse decreto, a definição dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
ou associação de agentes prejudiciais. Conforme as informações do texto, assinale a alternativa que apresenta os
agentes químicos listados no Anexo IV, geradores de aposentadoria especial.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Ainda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir.
Fazem jus à aposentadoria especial apenas o segurado empregado e o trabalhador avulso, observados os requisitos de acesso e carência.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria Especial
Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o item subsecutivo.
Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Aposentadoria Especial | Auxílio-Acidente | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses
benefícios é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
A carência do segurado que tem direito à aposentadoria especial é de, no mínimo, 150 contribuições mensais, observada a tabela de transição disposta em lei.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença | Aposentadoria Especial | Salário-Maternidade | Pensão por Morte
De acordo com a legislação previdenciária vigente, são
benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Assinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar
e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil
Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições Previdenciárias | Aposentadoria Especial | Proporcionalidade de Contribuição | Contribuições dos Segurados | Beneficiários do RGPS | Base de Contribuição | Benefícios Previdenciários
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.
A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino
fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos
respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que
diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a
concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de
efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de
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