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A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e servi- ços às populações urbanas ...
Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Pre...
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:
Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral de prev...
José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro...
A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ...
Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo m...
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .
O princípio da universalidade da cobertura prevê
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por