Questões

Nos deslocamentos para a capital do Estado e fora deste, as diárias sofrerão acréscimo de 30% (trinta por cento) e 40% (quarenta por cento), respectivamente.

O valor concedido ao servidor a título de diárias destina-se somente para cobrir despesas de pousada.

As diárias serão pagas ao servidor que, por interesse de alguns colegas de repartição, se deslocar para estudo.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede deverá devolver o valor equivalente a três dias, nos casos em que a previsão de afastamento for igual ou superior a esse período.

As concessões de diárias serão regulamentadas por lei específica.

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Aprovar, sem análise, todos os relatórios enviados pelo prefeito sobre a execução dos planos de governo.

Deixar de realizar a tomada de contas do prefeito caso as contas não sejam prestadas até o dia 31 de março de cada ano, sob justificativa de prazo indefinido. 

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

cargo em comissão – funções gratificadas

classe – padrão

categoria funcional – carreira

padrão – classe

carreira – categoria funcional

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I.

05% (cinco por cento)

15% (quinze por cento)

25% (vinte e cinco por cento)

10% (dez por cento) 

20% (vinte por cento)

Monitorar o impacto ambiental de projetos municipais em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Promover a cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável do Município, incentivando parcerias com organizações globais.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

Promover ações de combate à fome e à pobreza extrema, priorizando a segurança alimentar no Município.

Formular estratégias para atingir metas globais de combate às mudanças climáticas e emissões de carbono.

Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.

Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura.

Assegurar a exploração dos recursos naturais.

Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.

Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos.

Apenas I e III.

I, II e III.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas I.

A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.

Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.

João foi investido no cargo de Secretário Municipal.

Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.

Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.

A prestação de serviços extraordinários poderá ocorrer por determinação do Secretário Municipal a que o servidor estiver subordinado, ou do Prefeito Municipal, ou por acordo realizado no grupo de trabalho.

O tempo consumido com o deslocamento do servidor será computado como de serviço efetivamente prestado mediante estimativa de trajeto entre o endereço residencial e o da repartição em que esteja lotado, ou com a devida anotação em planilha quando se tratar de motorista de veículos pesados ou operador de máquinas durante o período do deslocamento até o local de trabalho, ou ainda quando o servidor estiver a serviço ou treinamento para fora do território do Município;

Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a três horas diárias.

Somente será pago ou compensado ao servidor o serviço extraordinário se este passar de, no mínimo, 30 minutos após a jornada normal de trabalho.

Será remunerado por hora de trabalho que exceda ao período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, ou compensado na razão de uma hora por uma hora e meia, mediante acordo com cada servidor.