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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função comissionada por um período de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na esfera federal, novo cargo público efetivo. Assertiva: Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
O artigo 38 da Constituição da República estipula regras para o exercício de mandato eletivo por parte de servidores
públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Em toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, além de outras regras previstas no texto da Constituição Federal de 1988, como:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Servidores concursados, nomeados para cargos de provimento efetivo, estáveis após três anos de efetivo exercício de suas funções, somente perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação
de
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. Aos servidores públicos civis, o direito de greve pode ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, mas lhes é vedado o direito à associação sindical, que é garantido exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada.
2. O membro de Poder e o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios e verbas de representação, exceto as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
3. Conforme estabelecido na Constituição da República, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
4. A remuneração dos servidores públicos de todas as esferas da federação somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Gestão de Servidores Públicos
Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta, iniciou na última semana um movimento junto aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de que fosse instituído um regime próprio de previdência social no âmbito desse ente federativo.
Ao fim de uma audiência pública realizada no âmbito da Câmara Municipal de Beta, os participantes concluíram corretamente que, à luz da Constituição Federal de 1988
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública
No que diz respeito à administração pública, assinale a opção
correta.
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
No contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe
uma regra que estabelece que os servidores nomeados para cargos
de provimento efetivo por meio de concurso público se tornam
estáveis após três anos de efetivo exercício. No entanto, é possível
que um servidor público estável perca o seu cargo, por exemplo,
quando:
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359
da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a
revisão prevista em lei, os proventos da inatividade
regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o
militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos
necessários, inclusive a apresentação do
requerimento quando a inatividade for voluntária." A
alteração suprimiu a parte final (“inclusive a
apresentação do requerimento quando a inatividade
foi voluntária"). Sobre o assunto, é correto afirmar
que
..