Questões

União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

União e Estados, todos autônomos.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentes e harmônicos entre si, por se tratarem de entes federativos.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentes e harmônicos entre si. 

o servidor público, tanto civil quanto militar, não possui direito de greve e de associação sindical.

poderá haver vinculação da remuneração dos servidores ao salário-mínimo.

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros, em nenhuma hipótese.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Introdução no governo de alguns dos parâmetros de trabalho próprios do setor privado, como a própria lógica de resultados.

Centralizar a atuação administrativa.

Fortalecer os princípios hierárquicos do funcionalismo público.

Aumentar o empreendedorismo Estatal, com a diminuição das privatizações.

CERTO

ERRADO

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

Artigo 37. 

Artigo 40.

Artigo 38. 

Artigo 39. 

constitucional, porque estimula a capacitação dos servidores públicos, atendendo ao princípio da eficiência na atividade administrativa.

constitucional, porque o ente federativo possui autonomia para tratar de questões afetas a concurso público, desde que observado o princípio da competitividade do certame.

constitucional, com interpretação conforme à Constituição, de maneira que apenas os servidores públicos do próprio Estado Alfa podem gozar da isenção, sob pena de violação ao pacto federativo.

inconstitucional, porque a taxa de inscrição é devida à instituição organizadora do Estado, razão pela qual o Estado Alfa não pode estabelecer isenção e sim ressarcimento do valor pago aos economicamente hipossuficientes. 

inconstitucional, porque privilegia, sem justificativa razoável, um grupo mais favorecido social e economicamente, ofendendo o princípio da isonomia.

Não podem constar da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo nos casos dos programas educacionais direcionados ao ensino superior.

A lei deverá estabelecer os prazos prescricionais para ilícitos que causem prejuízo ao erário, praticados ou não por servidores públicos, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento.

O princípio da impessoalidade, apesar de não constar expressamente da Constituição Federal, deve ser respeitado pela Administração Pública, a qual deve guiar seus atos sempre com a finalidade de atender o interesse público, rechaçando a promoção pessoal dos seus gestores.

A definição das áreas de atuação de uma fundação instituída pelo Poder Público deve ser feita por meio de lei ordinária de iniciativa privativa do Presidente da República.

A Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva da Administração Pública, garantindo que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestem serviços públicos respondam pelos atos de seus agentes que, nessa qualidade, causem dano a terceiros, com direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ERRADO

CERTO

É vedado o corte da remuneração dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em greve, pois são dotados de estabilidade, de acordo com o texto constitucional.

O direito à greve se sobrepõe ao direito à prestação de serviço público essencial, pois, pela previsão constitucional, o direito de greve é uma garantia fundamental preponderante à continuidade do serviço público.

Os julgamentos que versam sobre o direito de greve de quem exerce serviço público essencial ficam suspensos em decorrência da omissão do legislador em editar norma específica dispondo sobre os termos em que se autorizam o seu exercício.

O exercício do direito de greve do trabalhador nos serviços públicos essenciais está sujeito à análise de legalidade pelos magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, Justiças Estaduais e Justiça Federal, pois a Lei Trabalhista é aplicada por analogia.

O direito de greve dos servidores e funcionários públicos, bem como o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, é assegurado pelo constituinte.