Questões

Os acórdãos são reservados às decisões tomadas na função jurisdicional.

Os atos da competência do Presidente relativos à movimentação de magistrados, investiduras e exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário serão consignados em forma de resoluções.

O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei.

Constarão de decretos judiciários as decisões do Órgão Especial sobre propostas de lei de sua iniciativa.

1 e 2 apenas.

1 e 4 apenas.

2, 3 e 4 apenas.

1 e 3 apenas.

V – V – V – V.

V – V – F – F.

F – F – F – V.

F – F – V – F.

Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.

Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.

Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.

Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.

Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.

A aprovação de propostas de abertura de créditos adicionais é de competência exclusiva do Tribunal Pleno.

Definir, privativamente, as competências das Turmas Recursais dos Juizados Especiais é uma das atribuições do Órgão Especial.

O processamento e o julgamento dos embargos infringentes interpostos aos acórdãos das Câmaras Cíveis Isoladas é atribuição da Seção Cível.

É atribuição do órgão especial o julgamento das exceções de impedimento e de suspeição opostas aos Juízes em exercício em primeiro grau de jurisdição.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

O magistrado, primeiramente, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ainda que a gravidade das faltas justifique a decretação da aposentadoria compulsória.

O magistrado cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O magistrado negligente no cumprimento dos deveres do cargo está sujeito à pena de advertência; na reiteração e nos casos de procedimento incorreto, a pena será de advertência agravada, se a infração não justificar punição mais grave.

O magistrado será removido compulsoriamente, por interesse público, quando demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.

todos os Desembargadores.

o Corregedor-Geral de Justiça.

o Presidente.

o Vice-Presidente.

a Polícia Militar do Estado.

O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.

O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.

O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.

A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.

1 e 4 apenas.

1, 2, 3 e 4.

3 e 4 apenas.

1, 2 e 3 apenas.