Questões

Decretos regulamentares.

Qualquer norma produzida no âmbito da Assembleia Legislativa.

Portarias estaduais.

Leis delegadas.

acrescido de outra espécie remuneratória que fizerem jus tais servidores.

vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

vedado o acréscimo de gratificação e prêmio, mas permitido o acréscimo de adicionais e abonos previstos na lei.

acrescido de gratificação, adicional e abono, nos termos da lei.

I e II.

I, II e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas

I, II, III e IV.

responsável

honesto

fiscalizador

harmônico

organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia.

planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.

mudança temporária da sede da Assembleia.

Compete privativamente ao Corregedor-Geral propor ao Poder Legislativo a criação, extinção e modificação dos cargos no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça.

Quando o regular exercício das funções do Poder Judiciário for impedido pela não satisfação oportuna das dotações que lhe correspondam, caberá ao Tribunal de Justiça, pela maioria de seus membros, solicitar ao Superior Tribunal de Justiça o bloqueio das contas do Estado e o contingenciamento de verba suficiente à satisfação dos créditos respectivos.

A carência de pessoal nas estruturas administrativa, judiciária, notarial e de registro, tais como previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias, importará na extinção ou suspensão de atividades da comarca, vara ou unidade jurisdicional respectiva.

As custas e os emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

a previsão, na Constituição do Estado, de criação de regiões metropolitanas por meio de emenda ao texto constitucional, na prática, dificultou a difusão desse modelo de gestão pública compartilhada.

o silêncio da Constituição Estadual de 1989 quanto à matéria, fez surgir um modelo mais horizontal de gestão pública compartilhada, nascendo, a região metropolitana, da livre associação dos municípios vizinhos.

a falta de previsão constitucional de um órgão colegiado de decisão superior, integrado pelo Estado e pelos Municípios, levou a um modelo frágil de região metropolitana.

foi adotado um modelo mais verticalizado de gestão dos interesses regionais, já que a Constituição Estadual de 1989 estabeleceu que o próprio Estado, por meio de lei complementar, institui a região metropolitana.

Diferir a liminar.

Deferir a liminar

Declinar da competência ou extinguir a ação.

Indeferir a liminar.

qualidade e produtividade do gasto.

progressividade tributária.

gestão para cidadania.

gestão para resultados.