Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201509420

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Conforme o Decreto 11.246/2022, o agente de contratação e seu respectivo substituto serão designados pelo(a):

chefia imediata

autoridade competente

iretor do órgão ou entidade

ministério ao qual se vincula o órgão

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201393052

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Segundo o disposto no Decreto 11.246/2022, na designação dos fiscais de contratos será considerada a:

relação entre o designado e a chefia imediata

nota da última avaliação de desempenho do servidor

compatibilidade com as atribuições do cargo

classificação no concurso público

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201496157

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:

acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e às medidas adotadas, e informar à autoridade superior acerca daquelas que ultrapassarem a sua competência

coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial

fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação

coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201087402

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:

dois membros

quatro membros

cinco membros

três membros

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200451742

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:

verificar a conformidade da proposta classificada em último lugar com os requisitos estabelecidos no edital

acompanhar os trâmites da licitação sem promover diligências ou outras averiguações

conduzir e coordenar a sessão privada da licitação

sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200181148

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Trata-se do princípio da:

transparência das atividades

complementação de cargos

segregação das funções

divisão de tarefas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200695290

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.

A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas da organização pública.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200131413

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

O agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:

ser, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública

ter atribuições relacionadas a licitações e aos contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo Poder Público

ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração

ter vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil, com licitantes ou contratados habituais da administração

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200301725

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Observando os preceitos do Decreto 11.246/2022, os membros da comissão de contratação serão designados pelo(a):

diretoria do órgão ou entidade

autoridade competente

autoridade máxima do órgão ou entidade

chefia imediata

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200326018

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.246/2022 - Normas para Agentes e Comissões de Contratação na Administração Federal

Teo Santos foi designado para administrar as licitações de determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de indicar fiscais dos contratos firmados com a administração pública. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a eventual necessidade de desenvolvimento de competências de agentes públicos para fins de fiscalização e de gestão contratual deverá ser demonstrada no:

projeto de impactos ambientais

laudo pericial anterior fundamental

estudo técnico preliminar

exame prévio de documentos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros