Tobias contratou os serviços de construção civil da empresa cujo
sócio-administrador é Natanael. Os serviços foram entregues da
forma e modo estabelecidos em contrato. Natanael, que
conhecia Tobias do clube que ambos frequentavam, durante uma
atividade esportiva e diante de outros participantes, cobrou-lhe o
pagamento de suposta parcela ajustada que permanecia em
aberto. Tobias, então, procedeu com o pagamento que,
posteriormente, foi identificado como indevido.
Sobre a cobrança de dívidas, à luz do Código de Defesa do
Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.
Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 10 a 13
O Posto Petrolina Ltda. tem o direito de cobrar as parcelas não pagas e, para tanto, poderá ligar para Manoel em vários horários, inclusive aos domingos e feriados, já que são os dias mais fáceis de encontrar as pessoas em suas residências.
Assinale a opção correta a respeito das relações de consumo e dos integrantes dessas relações, da qualidade de produtos e serviços e da prevenção e reparação de danos deles advindos, bem como de aspectos diversos associados às práticas comerciais.
A respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de
prescrição, de práticas comerciais abusivas e de oferta e
publicidade, assinale a opção correta, de acordo com a
jurisprudência do STJ.
Gepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção
ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre
que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamais fez
negócio com ela, sendo que não recebeu nenhum
comunicado sobre essa suposta dívida, descobrindo tal
mácula em seu nome quando foi comprar a prazo numa
loja de departamentos.
Diante do quadro apresentado, sob a égide da legislação
vigente, é certo afirmar: