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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Astrogildo Baco, no carnaval deste ano (2018), foi a uma loja comprar um celular novo. Escolhido o modelo, ao tentar efetivar a compra de forma financiada, foi-lhe negado o crediário, pois seu nome estaria negativado nos serviços de proteção ao crédito em razão de inadimplemento referente à compra de uma adega climatizada, realizada no carnaval de 2012, em três parcelas mensais, tendo pago somente a primeira parcela. Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa verdadeira.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) contempla
regras de proteção ao consumidor no tocante à cobrança de
dívidas e acesso às informações constantes de cadastros, fichas,
registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele,
bem como sobre as suas respectivas fontes.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas regras.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pelas Súmulas editadas
pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Atos Comerciais Abusivos | Propaganda Enganosa | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Acerca das práticas comerciais, conforme disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Com relação às práticas abusivas e às cobranças de dívidas, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Cobranças | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
No que tange a proteção das relações de consumo, é incorreto afirmar, conforme entendimento
prevalecente no âmbito do STJ:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Gestão de Cobranças
Tratando-se de relação de consumo:
I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Tobias contratou os serviços de construção civil da empresa cujo
sócio-administrador é Natanael. Os serviços foram entregues da
forma e modo estabelecidos em contrato. Natanael, que
conhecia Tobias do clube que ambos frequentavam, durante uma
atividade esportiva e diante de outros participantes, cobrou-lhe o
pagamento de suposta parcela ajustada que permanecia em
aberto. Tobias, então, procedeu com o pagamento que,
posteriormente, foi identificado como indevido.
Sobre a cobrança de dívidas, à luz do Código de Defesa do
Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.
Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 10 a 13
O Posto Petrolina Ltda. tem o direito de cobrar as parcelas não pagas e, para tanto, poderá ligar para Manoel em vários horários, inclusive aos domingos e feriados, já que são os dias mais fáceis de encontrar as pessoas em suas residências.
Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 10 a 13
O Posto Petrolina Ltda. tem o direito de cobrar as parcelas não pagas e, para tanto, poderá ligar para Manoel em vários horários, inclusive aos domingos e feriados, já que são os dias mais fáceis de encontrar as pessoas em suas residências.