Questões

Paredes constituídas de material incombustível

Velas, se as houver, ligadas à rede de esgoto pluvial, com ralo e sifão hidráulicos

É obrigatória a instalação de depósitos com incineradores de lixo; estes devem ser isolados dos cômodos onde se manipulam alimentos, tais como copas, cozinhas

Pé direito mínimo de 2,20m (dois metros e vinte centímetros)

Censura, destituição do cargo e advertência.

Censura, exoneração e demissão.

Advertência, demissão e suspensão.

Advertência, exoneração e afastamento cautelar.

Somente Lana está correta.

Ana, Jana e Lana estão corretas.

Somente Ana está correta. 

Somente Jana e Lana estão corretas.

Somente a afirmação I está correta

Nenhuma das afirmações está correta

Somente a afirmação II está correta

Todas as afirmações estão corretas

Que perceber acréscimo pecuniário, não poderá ter tal pecúnia computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Não tem direito ao exercício da greve, em razão de serviço público essencial ser ininterrupto.

Não poderá ser nomeado em cargo em comissão, apenas designado para função de confiança, já que aquele cargo é declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinado, portanto, a servidores não concursados.

Não tem garantido o direito à livre associação sindical, em razão da impessoalidade que rege a atuação da Administração Pública.

As atividades de aula de piano e aula de canto lírico, que são realizadas durante a semana, em horário comercial, estão de acordo com as normas legais do Código de Posturas Municipal. A escola de dança não pode continuar, posto que causa afluxo excessivo de pessoas no final de semana, o que pode causar incômodo aos vizinhos.

Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência descumprem o Código de Posturas Municipal e não podem ser realizadas nesse local. 

Todas as atividades realizadas por Hugo em sua residência estão dentro dos direitos e limites legais previstos no Código de Posturas do Município. Logo, Hugo não está descumprindo qualquer norma e pode continuar com suas atividades.

Embora as atividades sejam lícitas e permitidas pela legislação, posto que feitas dentro da residência de Hugo, os ruídos constantes, ainda que em horário comercial, descumprem as regras de sossego que são previstas no Código de Posturas Municipal. Logo, só podem ser realizadas se Hugo adequar o local para abafar completamente o ruído causado.

I, II e III.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

Servidores são aqueles legalmente investidos em cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, os quais são criados por lei ou decreto, com denominação própria e exercício a título remunerado ou gratuito. 

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo e sendo vedada a sua vinculação.

Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias e promoções de que tenha sido privado por força do ato ilegal que lhe determinou o afastamento.

A revisão, no que tange ao processo disciplinar, é a possibilidade de reanálise do referimento procedimento, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

Carlos está equivocado em sua afirmação, visto que a proibição de ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município, ou nela exerça função remunerada, ocorre desde a posse.

Ambos estão corretos em suas afirmações.

José está equivocado em sua afirmação, visto que a proibição de exercer cargo, função ou emprego remunerado, em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, em operações no âmbito do Município, ocorre desde a posse.

Ambos estão equivocados em suas afirmações.