questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Rafael, servidor público do Estado de Roraima, foi designado para
a função de agente de contratação. No exercício de tal atribuição,
Rafael foi questionado sobre a necessidade de realização de
licitação e qual seria, eventualmente, a modalidade cabível ou,
alternativamente, se seria possível a contratação direta, à luz da
Lei nº 14.133/2021, nas seguintes situações:
I. contratação de cantor consagrado pela crítica e pela opinião
pública para a festa de determinado Município, que atrai
investimentos para a cidade;
II. contratação de serviços de limpeza e manutenção das
instalações da prefeitura, considerados serviços contínuos e
comuns, para o qual existem várias empresas interessadas,
tornando viável a competição;
III. celebração de contrato de programa com ente federativo ou
com entidade de sua Administração Pública indireta que
envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos
termos autorizados em contrato de consórcio público ou em
convênio de cooperação.
Rafael respondeu, corretamente, que, nos casos I, II e III, o mais
adequado seria
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de
contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Julgue o item que se segue.
Uma prefeitura recebe um orçamento para a construção
de uma nova escola. O gestor público, de postura ética,
garantirá que todo o processo de licitação para a escolha
da construtora seja realizado de maneira transparente e
justa. Isso incluiria a publicação dos critérios de seleção,
a abertura das propostas para escrutínio público e a
justificativa clara para a escolha do vencedor. Além disso,
durante a execução do projeto, ele manteria a população
informada sobre o andamento das obras e a utilização
dos recursos, evitando qualquer desvio ou mau uso do
dinheiro público.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Na execução de determinado contrato administrativo
regularmente formalizado para a prestação de serviços contínuos
com predominância de mão de obra, diante de circunstâncias
específicas, que não envolvem calamidade pública, grave
perturbação da ordem interna ou guerra e que não decorreram de
ato ou fato praticado pelo contratado, do qual tenha participado
ou para o qual tenha contribuído, as autoridades competentes
estão em vias de determinar a suspensão do contrato, por ordem
escrita.
Nesse contexto, as referidas autoridades foram informadas de
que, à luz da Lei nº 14.133/2021, o contratado terá direito à
extinção do contrato, caso a suspensão, por ordem escrita da
Administração, tenha prazo superior a
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir.
A vigência máxima do contrato para operação continuada de
sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de
15 anos ao passo que é de 5 anos a vigência máxima do
aluguel de equipamentos bem como a da utilização
de programas de informática.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A sociedade empresária K. Lote Ltda. firmou contrato para
prestação de serviços ao Município de Macaé após regular
procedimento licitatório.
No entanto, a Administração contratante praticou diversas
irregularidades que impossibilitaram a execução do pacto pela
sociedade empresária. Posteriormente, foi declarada a extinção
judicial do contrato por culpa da Administração.
Nessa situação, sobre os direitos da sociedade empresária K. Lote
Ltda., analise os itens a seguir.
I. Ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que
houver sofrido.
II. Pagamentos devidos pela execução total do contrato.
III. Pagamento dos custos de desmobilização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo renomado Professor Fulano de
Tal, é contratada, por inexigibilidade, para proferir parecer acerca de complexa questão contábil envolvendo a
contabilização de uma operação financeira e patrimonial
pouco usual realizada por certo ente público. A contratação desse escritório ocorreu por ser o Professor Fulano reconhecido como o único especialista neste tipo de
operação em atividade. Após a contratação, o Professor
Fulano é convidado para uma temporada como professor visitante em uma instituição de ensino estrangeira e,
como forma de conciliar suas atividades, pede a outro
contador de seu escritório que desenvolva o parecer sem
a sua orientação.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar
que
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra
ficaria a cargo da Administração Pública, que não toma
as providências necessárias e não cumpre a obrigação
assumida, rompendo os prazos contratuais avençados.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Quando necessária a modificação do regime de
execução da obra ou do serviço, bem como do modo
de fornecimento, em face de verificação técnica da
inaplicabilidade dos termos contratuais originários, o
Contrato deverá ser alterado:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.
A duração dos contratos que tenha por objeto bens
ou serviços produzidos ou prestados no país que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade
tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até:
..