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Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar
licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena
de:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue
o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e
Contratos — Lei n.º 14.133/2021.
Considerando-se o papel de representante do ente contratado
a ser desempenhado pelo preposto, é vedado à administração
recusar a indicação do preposto pela contratada.
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A respeito da possibilidade de alteração dos Contratos Administrativos e dos Preços, conforme a Lei
14.133/21, indique a assertiva correta:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Sobre a duração dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - A duração dos contratos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
II - Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, não sendo permitida qualquer negociação com o contratado.
III - A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, sendo dispensada da comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em caso de inabilitação,
o licitante poderá recorrer da decisão desde que manifeste a
intenção imediatamente. O prazo que o licitante terá para interpor
o recurso, a partir da lavratura da ata de inabilitação, será de:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
As infrações administrativas cometidas no curso da execução
de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com
advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou
declaração de inidoneidade.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Uma construtora foi contratada para realizar a
pavimentação de uma via pública, com um
contrato firmado sob as diretrizes da Lei n.
14.133/2021. Durante uma auditoria, o
engenheiro responsável pelo acompanhamento
da obra identificou que as medições e
quantidades realizadas pela construtora eram
superiores às efetivamente executadas. Além
disso, foram encontradas deficiências na
execução da obra, resultando em diminuição da
sua qualidade, vida útil e segurança. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta o
dano provocado ao patrimônio da
Administração.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei
de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
As alterações aos contratos administrativos devem ser realizadas por meio de celebração de termo aditivo.
Ocorre que, em determinadas situações, a Lei 14.133/2021 admite que registros que não se caracterizam
como alteração contratual possam ser realizados por simples apostila, dispensando-se a celebração de
termo aditivo. São situações que ensejam o registro por simples apostila, exceto:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Referente à alteração e à extinção dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta segundo a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
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