Questões

Ter sido cometida a transgressão em obediência a ordem superior, ainda que manifestamente ilegal.

Ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado.

Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa própria ou de outrem.

Errada, pois o servidor da carreira da GCMBH poderá ser cedido, a critério do prefeito, para ter exercício em outros órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, em outros órgãos ou entidades dos demais Poderes municipais e nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios, inclusive a Fundações Públicas e Privadas.

Correta, pois o servidor da carreira da GCMBH poderá ser cedido, a critério do prefeito, para quaisquer órgãos e entidades.

Errada, pois o servidor da carreira da GCMBH poderá ser cedido, a critério do prefeito, para ter exercício em outros órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, em outros órgãos ou entidades dos demais Poderes municipais e nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

Correta, pois não há nenhuma ilegalidade na cessão à Fundação Privada XYZ.

Na hipótese de o servidor público estável perder o cargo e esta decisão ser validada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação.

O servidor torna-se estável após três mil dias de efetivo exercício, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A cada período de 06 (seis) meses trabalhados, o servidor não detentor de estabilidade será avaliado por comissão designada pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Estado.

Colaborar, de forma integrada, com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Não exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas.

Não cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

Salário / Provento

Remuneração / Indenização

Vencimento / Remuneração

Remuneração / Gratificação

A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, de acordo com a especificidade das atividades desenvolvidas, admitindo-se, nos termos do regulamento e conforme a necessidade do serviço, a realização de jornadas especiais.

A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos integrantes da carreira da GCMBH é de 40 (quarenta) horas semanais.

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor acrescido de 20% (vinte por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

Poderá haver compensação de jornada, que consiste na ampliação, redução ou supressão da jornada de trabalho diária do servidor em decorrência da necessidade do serviço público, mediante a formação de banco de horas.

A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou função pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal, o servidor fará jus a 1 (um) mês de licença por assiduidade, com direito à percepção do seu vencimento e das vantagens de caráter permanente.

O Guarda Municipal somente poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 36 (trinta e seis) meses, se for considerado recuperável por junta médica do órgão municipal competente.

A licença-paternidade será concedida ao Guarda Municipal pelo nascimento de filho, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis consecutivos, contados do evento.

A integrante da GMBH, gestante, terá direito a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença a partir do 8º (oitavo) mês de gestação.

3, 2, 1, 4.

2, 3, 4, 1.

1, 2, 4, 3.

3, 4, 1, 2.