Questões

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

é tipificada como crime, apenada com reclusão.

é tipificada como crime, apenada com detenção.

não encontra tipificação na lei penal.

é enquadrada como infração penal, sujeita à pena de prisão simples.

só encontra tipificação na lei penal quando se tratar de instituição pública de ensino.

ERRADO

CERTO

o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.

é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.

a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame. 

há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.

a conduta de Tício é atípica, pois inexistiu vantagem com a violação do sigilo da prova, elemento comum aos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

a conduta de Tício é atípica, já que ele não é funcionário público, condição necessária do agente nos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

Tício, em tese, praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

Tício, em tese, praticou o crime de violação de sigilo funcional.

Tício, em tese, praticou o crime de fraudes em certames de interesse público.

CERTO

ERRADO

Condescendência criminosa.

Exploração de prestígio.

Tráfico de influência.

Fraude em certame de interesse público.

não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionários públicos e não deterem o poder decisório sobre a contratação;

responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;

responderão pelo crime de corrupção ativa em sua forma consumada;

responderão pelos crimes de fraude em licitação ou contrato em concurso com o crime de corrupção ativa. 

responderão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em concurso material;

advocacia administrativa. 

prevaricação. 

fraude em certame de interesse público.

condescendência criminosa.

violação de sigilo funcional. 

é qualificado quando praticado por funcionário público. 

tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei. 

é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.

só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame. 

o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.