Questões

deve ser conhecido e provido;

deve ser conhecido, porém desprovido, já que somente o incapaz poderia requerer a decretação do segredo de justiça. 

deve ser conhecido, porém desprovido, já que o regime consagrado na lei é o da publicidade dos atos processuais;

não deve ser conhecido, diante de seu descabimento; 

não deve ser conhecido, diante de sua intempestividade;

não deverão ser conhecidos, dada a vedação legal expressa à eficácia infringente para essa espécie recursal;

deverão ser conhecidos e providos, dada a configuração do vício de omissão no provimento embargado.

deverão ser conhecidos, porém desprovidos, já que a prescrição pode ser pronunciada de ofício pelo órgão judicial;

não deverão ser conhecidos, dada a sua protocolização fora do prazo legal;

não deverão ser conhecidos, já que o provimento embargado constitui um mero despacho, sendo irrecorrível;

mandado de injunção.

mandado de segurança. 

agravo interno,

reclamação.

agravo em recurso extraordinário. 

Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

A apelação será recebida no efeito devolutivo e suspensivo, nos casos em que a sentença confirma, concede ou revoga tutela provisória.