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Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regulamento da Polícia Civil do Paraná
O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Remoção é o deslocamento do servidor ex
officio ou a pedido, no âmbito da Polícia
Científica, com ou sem mudança de localidade,
e tem como objetivo principal atender à
necessidade do serviço e assegurar o efetivo de
pessoal necessário à eficiência operacional e
administrativa.
Com base na Lei Complementar Estadual n°
258/2023 (Quadro Próprio dos Peritos Oficiais
do Paraná), assinale a alternativa correta sobre
remoção.
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Criação da SEMA e IAP
A Política Ambiental do Estado do Paraná tem o intuito de conservar a biodiversidade através de instrumentos do controle
da qualidade ambiental como a conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna. As diretrizes
que guiam a política ambiental são: o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental
voltado à promoção social, transversalidade, política ambiental nas ações de todo o governo, participação social, o
envolvimento e compromisso da sociedade para com as políticas e ações locais visando a sustentabilidade do ambiente
global. Para isso, o Sistema de Meio Ambiente do Estado trabalha em parceria com vários órgãos do Governo do Estado e
mantém um diálogo aberto com outros órgãos da sociedade civil organizada (http://www.iap.pr.gov.br/). São parceiros
efetivos do Sistema de Meio Ambiente do Estado, EXCETO:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEMA
Leia a definição a seguir.
_____ é o instrumento de avaliação dos
impactos ambientais decorrentes da implantação de
atividades modificadoras do meio ambiente, elaborado
por equipe multidisciplinar e utilizado para avaliar a
viabilidade ambiental do empreendimento através do
diagnóstico ambiental da área de influência (meio
físico, meio biótico e meio socioeconômico), da análise
dos impactos decorrentes da atividade, da definição
das medidas mitigadoras e compensatórias e da
elaboração de programas de acompanhamento e
monitoramento dos impactos ambientais identificados.
Assinale a alternativa que, segundo a
Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010,
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2018Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PROrganização: CISCOPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna no texto a seguir.
O __________________ será nomeado pelo presidente
do CISCOPAR, ad referendum da Assembleia Geral,
sendo requisito de preenchimento inscrição junto à
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, bem
como de comprovada experiência na área de direito
público.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.
( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.
( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.
( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: APPA - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
A lei estadual 15.608/2007 estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no
âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Para facilitar os procedimentos de seleção da proposta mais
vantajosa, a Administração pode utilizar o sistema de registro de preços e o credenciamento, a serem
regulamentados por decreto. O sistema de registro de preços será utilizado pela Administração para
aquisição de bens ou contratação de serviços de menor complexidade técnica. Assim, nos estritos termos
do artigo 23, § 8º de referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
João foi aprovado em concurso público
no Município e o provimento para o cargo público
foi publicado no diário oficial. Em relação à posse
em cargo público de acordo com o estatuto dos
Funcionários Públicos do Estado do Paraná, considere:
I - A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um
termo, no qual o nomeado prestará o compromisso
de desempenhar com lealdade e exação os deveres
do cargo e cumprir fielmente a Constituição, as leis
e regulamentos, envidando esforços em bem do
Estado e do regime.
II - No ato da posse, será apresentada declaração,
pelo funcionário empossado, dos bens e valores
que constituem o seu patrimônio, nos termos da
regulamentação própria.
III - Se a posse não se der dentro do prazo inicial
e da prorrogação ou da revalidação, desde que
concedidas, será a nomeação tornada sem efeito,
por decreto.
IV - A posse terá lugar no prazo de noventa dias da
publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de
provimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que
Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve
estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica,
analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento
demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de
ocupação do solo.
II. Prioridades para outorga de direitos de uso de
recursos hídricos.
III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio,
com indicação da vazão outorgável em cada
trecho.
IV. Metas de racionalização de uso, adequação da
oferta, melhoria da qualidade dos recursos
hídricos disponíveis, proteção e valorização
dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos:
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