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457941202081596
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: JUCEPAR - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal situação decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:
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457941201535109
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
O regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná estabelece que a representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá formar a Bancada Feminina, constituída de forma suprapartidária, integrada por todas as parlamentares da Casa.

Diante do exposto e de acordo com o mencionado Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
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3

457941201327641
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
De acordo com o Artigo 207 da Constituição do Estado do Paraná, compete, entre outras ações, ao Estado e aos Municípios, de forma integrada, propor e executar políticas públicas de saneamento básico com o objetivo de
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457941201019408
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Tendo por base seus conhecimentos na Lei 20656/2021, sobre o tema “Da Instrução do Processo Administrativo Disciplinar”, anote a alternativa correta:
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457941201826158
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Fundo Paraná | Legislação Estadual do Paraná
De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO afirmar que:
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457941200650321
Ano: 2015Banca: CISCOPAROrganização: CISCOPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | CISCOPAR - Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
São municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), EXCETO:
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457941201893730
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da transição administrativa, assinale a alternativa incorreta.
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457941200629592
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
O Decreto Estadual n.º 1.591/2015 do Estado do Paraná regulamenta a Lei Estadual nº 17.134, de 25.04.2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), bem como o Biocrédito, no âmbito daquele estado. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta.
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457941201989789
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
Assinale a alternativa correta:
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457941201303312
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Instituto Água e Terra do Paraná

Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:


“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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