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457941200275388
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Sobre a Lei 6174 - Estatuto do Servidor Funcionários Civis do Paraná - Capítulo I, Dos Cargos - Seção I - Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário público de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias de seu cargo:
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2

457941200816276
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná

Sobre as incumbências da Polícia Civil do Estado do Paraná, em todo território estadual, na forma estabelecida pela legislação em vigor, considere as afirmativas a seguir:

I. O exercício da Polícia de Segurança;

II. O exercício da Polícia Administrativa;

III. O exercício da Polícia Judiciária;

IV. O exercício de Polícia Legislativa.

Assinale a alternativa correta.

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3

457941201311874
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Com relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:
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4

457941200086523
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Sarandi - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Para responder à questão a seguir, considere o Regime Jurídico do Munícipio de Sarandi.

Eva, servidora pública do Munícipio de Sarandi, sofreu um acidente automobilístico que a deixou com dificuldades motoras permanentes do lado direito do corpo. Seu trabalho, antes do afastamento para tratar de sua saúde, consistia em atendimento ao público, em que necessitava permanecer de pé durante parte do dia. Depois de meses em tratamento, a funcionária pretende voltar a trabalhar. Como se dará sua volta ao trabalho?
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5

457941200910717
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
No que tange ao diretor jurídico do Paraná Previdência, com base na Lei 12.398 de 30 de dezembro de 1998, em seu artigo 18, assinale a alternativa verdadeira:
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6

457941201162048
Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | PROFICE e Fundo Estadual de Cultura do Paraná
Observe os itens que complementam a frase a seguir.

Para ter acesso aos benefícios do PROFICE, o proponente de um projeto cultural deve
________________.

I. ser pessoa jurídica, de direito público ou privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, estabelecidas ou domiciliadas no Estado do Paraná há no mínimo 2 (dois) anos.

II. ser pessoa física estabelecida ou domiciliada no Estado do Paraná há no Mínimo 2 (dois) anos.

III. integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná.

É(São) complemento(s) correto(s) da frase inicial o(s) item(ns):
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7

457941201161498
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Dois Vizinhos - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Sobre as deliberações da Câmara de Vereadores do Município de Dois Vizinhos, nos termos da Lei Orgânica dessa localidade, assinale a alternativa INCORRETA:
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8

457941200894091
Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
Assinale a alternativa que não representa um princípio previsto, de forma expressa, no caput do artigo 27 da Constituição do Estado do Paraná.
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9

457941200631754
Ano: 2012Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), no Estado do Paraná, previsto no Decreto nº 1.980/2007, assinale a alternativa correta.
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10

457941200037941
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná se encontra em discussão um projeto de lei ordinária por meio do qual se almeja promover alterações em mais da metade dos artigos da Lei nº X.

Em situações dessa natureza, é correto afirmar que, à luz da Lei Complementar estadual nº 176/2014
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