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A Constituição de 1891 definiu as bases institucionais do novo regime – presidencialismo, federalismo e sistema bicameral [...] A proposta federalista, por sua vez organizava o novo regime em bases descentralizadas, dando às antigas províncias, agora transformadas em estados, maior autonomia e controle fiscal, e jogava por terra a crença no centralismo monárquico como agente de coesão nacional. A agenda republicana substituiu o Poder Moderador – a chave da organização política do Império – pelo princípio da divisão e do equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário [...].
(Adaptado de: SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloísa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, pp. 319- 320)
No modelo americano, o federalismo surgiu da passagem de um Estado Composto Confederado para um Estado Simples Federal (as 13 ex-colônias britânicas eram estados soberanos que abriram mão de sua soberania para a criação de um Estado Nacional). A experiência brasileira de federalismo é marcada pela passagem da concentração de poderes representada pelo Estado Simples Unitário (a Monarquia Imperial) para a descentralização do poder nos estados (unidades federativas) que foram criados após a mudança de regime (de Monarquia para República).
As diferenças entre as experiências de federalismo americana e brasileira permitem dizer que
Recentemente, tem ganhado força o movimento a favor do voto distrital (ou “sistema eleitoral de maioria simples”). No sistema de voto distrital, cada membro do parlamento é eleito individualmente, pela maioria dos votos, nos limites geográficos de um distrito. Para que isto seja feito, o país é dividido em um determinado número de distritos eleitorais, geralmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que irão compor o parlamento.
A proposta do voto distrital suscitou um importante debate sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação política no Brasil. A alternativa que expressa corretamente os argumentos que indicam as vantagens e desvantagens do voto distrital é:
Blackmore e Lauder (2015) afirmam que políticas públicas são mais do que textos “oficiais” produzidos pelas autoridades governamentais, tendo múltiplas dimensões e sendo formas de ações sociais planejadas, embora inevitavelmente incompletas nas formas de se inscreverem na prática. Neste sentido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A pesquisa sobre políticas públicas predominante até a década de 1970 estava alicerçada em técnicas estatísticas, grandes amostras populacionais e processos hierárquicos lineares.
( ) O modelo “racional” de análise busca abranger, além da criação, a recepção e os efeitos das políticas públicas, também o modo pelo qual o discurso e a linguagem configuram o contexto delas.
( ) Cientistas sociais têm crescentemente conceituado o Estado como um âmbito disputado, no qual um conjunto de relações contraditórias medeia a construção de políticas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: