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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:
I. Descanso.
II. Higiene.
III. Alimentação.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal | Legislação Municipal de Estância Velha
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha
estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim,
analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) A idade mínima de dezoito anos.
( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 603/1977 - Código de Posturas Municipal
O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece
determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código, além de
impor a obrigação de fazer, desfazer ou não fazer. As penalidades são:
I. Advertência Escrita.
II. Multa.
III. Apreensão.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
Dentre os vetos promulgados
pela presente Lei, para o Município de Estância
Velha, no que se refere às disposições
preliminares do orçamento, está a proibição da
concessão ou utilização de créditos:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é
assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _________________________, nos termos
definidos por Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece
que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor
que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período
aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:
I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas
no serviço, durante o respectivo período aquisitivo.
II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no
respectivo período aquisitivo.
III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças
para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo
de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença
para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de:
I. Direção.
II. Chefia.
III. Assessoramento e assistência.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 2.301/2017 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
A jornada de trabalho do titular
de cargo da Carreira do Magistério Público
Municipal poderá ser parcial ou integral,
correspondendo, respectivamente, a:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
A Lei Orgânica do Município de Estância Velha define que os Conselhos Municipais
são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação,
planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. Sendo assim, com base
nas disposições do Art. 69 da referida lei, analise as seguintes assertivas relativas aos mencionados
Conselhos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei
específica.
( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de
nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica.
( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando
for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil
organizada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou
companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de
trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida
pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser
renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o
referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até
_________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua
remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.