Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha

Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa do Município. Ele pergunta a Pedro quem exerce o Poder Executivo no Município. Dessa forma, Pedro deverá responder corretamente que o Poder Executivo é exercido pelo:

Prefeito, auxiliado pelos Vereadores do Município.

Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.

Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos Vereadores do Município.

Presidente da Câmara Municipal, auxiliado pelos Secretários do Município.

Vice-Prefeito, auxiliado pelos Vereadores do Município.

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.718/2002 - Estrutura de Cargos e Funções Públicas

Texto associado

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

O Art. 15 estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao tempo de exercício entre as classes para fins de promoção:

I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para a classe “C”.

III. Seis anos para a classe “D”.

IV. Sete anos para a classe “E”.

Quais estão corretas?

I, II, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I e II.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

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457941200269232

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, os secretários do Município, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos entre brasileiros, maiores de ______ anos, no gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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457941200262925

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rondinha | Legislação Municipal de Rondinha

Conforme o art. 34 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, o Quadro do Magistério Público Municipal é constituído de:

I. Cargos de provimento efetivo.

II. Cargos em comissão.

III. Funções gratificadas.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Apenas I.

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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um acidente em serviço?

Dano causado por desastres naturais, sem relação com as atribuições do cargo.

Qualquer dano físico ou mental sofrido pelo servidor, independentemente da relação com o cargo.

Dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.

Dano físico ou mental sofrido fora do horário de expediente, sem relação com o cargo.

Dano sofrido durante tarefas específicas do cargo, causado por outros servidores.

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457941201770660

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

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457941201415028

Ana foi recentemente nomeada para um cargo de comissão com função gratificada na Prefeitura de Rondinha. Como seu cargo não está sujeito ao controle de ponto eletrônico, ela percebeu que, mesmo trabalhando além do horário regular, não está recebendo pagamento adicional pelas horas extras e decidiu investigar as regras relacionadas à sua nova função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.

Ana pode receber remuneração por serviço extraordinário apenas se for comprovada a necessidade de horas extras pelo chefe imediato.

Ana não tem direito à remuneração por serviço extraordinário, pois o cargo em comissão e a função gratificada não estão sujeitos a controle de ponto.

Ana tem direito à remuneração por serviço extraordinário, mas apenas se o controle de ponto eletrônico for implementado.

Ana tem direito à remuneração por serviço extraordinário, desde que o trabalho extra seja previamente autorizado.

Ana pode receber remuneração por serviço extraordinário, mas somente se o trabalho exceder 40 horas semanais.

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457941201092647

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha.

O Art. 14 define que ____________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

aprovação

nomeação

ingresso

posse

acolhida

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457941201489808

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem como uma das suas atribuições:

Elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

Conceder e permitir os serviços públicos locais.

Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.

Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros.

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457941201497109

São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:

Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.

Piso salarial profissional, definido por lei pelo Conselho Municipal de Educação.

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