Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201709163

Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Regimento de Custas e Emolumentos de Goiás

As custas e os emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados com a aquisição imobiliária para fins residenciais, oriundos de programas e convênios com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a construção de habitações populares destinadas a famílias de baixa renda, pelo sistema de mutirão e autoconstrução orientada, serão reduzidos para

quarenta por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até setenta e dois metros quadrados de área construída, em terreno de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

dez por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e oito metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos metros quadrados.

trinta por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até setenta e um metros quadrados de área construída, em terreno de até trezentos metros quadrados.

vinte por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e nove metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200479932

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Serão registrados no Livro 3 do Registro de Imóveis:

as cédulas de credito comercial, industrial, rural e à exportação, sem prejuízo do registro do direito real de garantia.

as cédulas de crédito bancário, quando constituírem penhor comercial, industrial e exportação.

as notas de crédito comercial e as cédulas de crédito imobiliário.

o penhor mercantil e as cédulas hipotecárias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201471971

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Segundo o Código de Normas, o tabelião de notas declarará o ato incompleto se

decorridos 60 dias da lavratura do ato, ausente a assinatura da parte ou do interessado, seja pelo não comparecimento, desistência ou discordância.

decorridos 90 dias da lavratura do ato, ausente a assinatura da parte ou do interessado, seja pelo não comparecimento, desistência ou discordância.

verificar, antes da subscrição, qualquer elemento do ato hábil a invalidá-lo ou impossibilitar-lhe a lavratura, e desde que antes da assinatura das partes.

verificar, mesmo após a subscrição, qualquer elemento do ato hábil a invalidá-lo ou impossibilitar-lhe a lavratura, ainda que após a assinatura das partes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200841595

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

De acordo com o Código de Normas, no tocante à escritura de constituição e dissolução de união estável, assinale a alternativa correta.

As partes poderão ser representadas por procurador, desde que munido de procuração pública com poderes específicos para o ato, outorgada há, no máximo, 90 dias.

É prescindível constar a declaração de que as partes não incorrem nos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil.

Se alguma das partes for separada apenas de fato, não será possível lavrar escritura de constituição de união estável.

A escritura será formalizada apenas para uniões heteroafetivas, sendo que as uniões homoafetivas deverão ser reconhecidas mediante processo judicial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200260502

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás

É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

Somente após o término do prazo de validade do concurso público é que se inicia o prazo para o exercício de ação em que o candidato busca o direito subjetivo à nomeação.

É inconstitucional a imposição legal do limite de idade de 30 (trinta) anos para ingresso de praça nos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Ao contratado para prestação de serviço pró-labore anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98 é reconhecido o tempo de serviço para fins de aposentadoria, limitado aos dias efetivamente trabalhados.

Ao servidor contratado temporariamente nos moldes do artigo 37, inciso IX, da Carta da República não se aplicam os direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

É dispensável a convocação pessoal do aprovado em concurso público para o ato de posse, bastando a publicação em Diário Oficial veiculado pela internet.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200082766

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás | Tribunal de Justiça de Goiás

Em conformidade com o Código de Normas, a existência de comunicação de indisponibilidade

impede a lavratura de escritura pública representativa de negócio jurídico tendo por objeto a propriedade, mas não a de outro direito real sobre imóvel, nem a de quotas de participação no capital social de sociedade simples de que seja titular a pessoa atingida pela restrição.

não impede a lavratura de escritura pública representativa de negócio jurídico tendo por objeto a propriedade, mas impede as relativas a outro direito real sobre imóvel ou quotas de participação no capital social de sociedade simples de que seja titular a pessoa atingida pela restrição.

não impede a lavratura de escritura pública representativa de negócio jurídico tendo por objeto a propriedade ou outro direito real sobre imóvel ou quotas de participação no capital social de sociedade simples de que seja titular a pessoa atingida pela restrição.

impede a lavratura de escritura pública representativa de negócio jurídico tendo por objeto a propriedade ou outro direito real sobre imóvel ou quotas de participação no capital social de sociedade simples de que seja titular a pessoa atingida pela restrição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200747797

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

Em relação às infrações disciplinares, verificadas por ocasião das correições ou visitas, é correto afirmar que

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, sem amplo direito de defesa por não se tratar de processo judicial.

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, com direito à ampla defesa apenas se houver responsabilização civil e criminal.

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado amplo direito de defesa apenas se houver indícios de responsabilização criminal.

serão objeto de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado amplo direito de defesa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200518978

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás

No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são classificadas como aditivas, modificativas e:

supressivas.

finais;

provisórias;

administrativas;

preliminares;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200343881

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Código de Normas do Foro Extrajudicial de Goiás

De acordo com o Código de Normas, a escritura de instituição ou de interesse de fundação será lavrada

com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência deverá ser colhida apenas antes da lavratura do ato.

com a intervenção do Ministério Público, sendo que sua concordância ou ciência poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.

sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância deverá ser colhida antes da lavratura do ato.

sem a intervenção do Ministério Público, sendo que, caso haja, sua concordância poderá ser colhida sob a forma de ratificação, após a lavratura do ato.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200319561

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Goiás | Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Goiás

Sobre as correições ordinárias gerais, é correto afirmar que

são as que consistem na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da serventia extrajudicial, à verificação de saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.

serão realizadas anualmente pelo Diretor do Foro em todas as serventias extrajudiciais da comarca e seus distritos judiciários.

serão realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e designadas a critério do Corregedor-Geral.

consistem na fiscalização excepcional, realizável a qualquer momento, que abranja todos os serviços extrajudiciais da comarca.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros