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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Leopoldo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Leopoldo | Lei nº 1481-A/1969 - Código de Posturas Municipal
De acordo com o Código de
Posturas Municipal, o instrumento por meio do
qual a autoridade municipal apura a violação
das disposições do mencionado Código e de
outras leis, decretos e regulamentos do
Município denomina-se: