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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos
profissionais sujeitos a sua jurisdição.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
As receitas provenientes de anuidades, contribuições,
multas, taxas e tarifas de serviços constituem renda
exclusiva dos Conselhos Regionais.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Cada unidade federativa do País será representada no
plenário do Conselho Federal por três conselheiros.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro
da carteira de identificação para o exercício das
atividades do técnico industrial que estabelecer
domicílio profissional no respectivo território,
prevalecendo o domicílio da pessoa física.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Plenário dos Conselhos Federais será composto por
exatos 27 conselheiros, três para cada unidade da
Federação.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
À luz da Lei n.° 13.639/2018, assinale a alternativa que
apresenta ato de competência dos conselhos federais.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será
integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os membros da diretoria executiva dos Conselhos
Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e
secreto, pelos profissionais aptos a votar.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
O Plenário dos conselhos federais será composto por, no
mínimo, doze e, no máximo, 27 conselheiros federais,
acrescido esse número dos membros da Diretoria
Executiva.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com
finalidades e funções específicas.
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