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A partir do Decreto n.º 23.196/1933 e do Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
É atribuição do Conselho Federal expedir a carteira
profissional padronizada em todo o território nacional.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado
quando houver a baixa da responsabilidade técnica do
profissional encarregado.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica
extinta quando o profissional for suspenso.
Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, sobre os documentos necessários a ser endereçados ao CREA para regularização da obra ou serviço concluído, de acordo com a Resolução nº 1.050, de 13 de dezembro de 2013:
( ) Certidões de óbito dos profissionais que participaram da obra que, por alguma fatalidade, pereceram durante a realização a mesma.
( ) Comprovante de pagamento do valor correspondente à análise de requerimento de regularização de obra ou serviço concluído.
( ) Formulário da ART devidamente preenchido.
( ) Documento hábil que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação
do serviço.