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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para
atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa
situação hipotética, ele estará sujeito ao Código de Ética
Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
Determinado servidor da UNEMAT é convidado para participar de atividades ilícitas no município onde reside e trabalha. Apesar da insistência dos convites, ele resolve não
integrar os atos para os quais foi chamado a participar.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre a
Administração Pública Municipal, analisar a sentença abaixo:
A administração pública é o conjunto dos Órgãos e funções
dos Poderes do município e das entidades centralizadas,
aplicadas à execução de atividades e serviços
administrativos com a finalidade de promoção de bem-estar
geral e da satisfação das necessidades coletivas (1ª parte). A
administração pública direta é efetivada imediatamente por
qualquer dos órgãos próprios dos Poderes do município
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
Um cidadão, portando toda a documentação exigida em lei, se dirige a um dos Núcleos de Atendimento do DETRAN/MT para solicitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação. O servidor público encarregado do atendimento naquele setor, de forma deliberada, o ignora por mais de quarenta minutos, ocasionando formação de longa fila. Ao ser interpelado, esse servidor profere inúmeros xingamentos, tratando mal os contribuintes que aguardam a solução de questões burocráticas de competência daquela autarquia.
Segundo previsão expressa do Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, a conduta descrita constitui
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
Sobre os deveres fundamentais do servidor público estadual, previstos na Lei Complementar n° 112/2002 (Código de Ética Funcional), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor deve, em casos excepcionais previstos em lei, adiar prestação de contas a fim de obter maior eficiência na gestão dos bens públicos.
( ) O servidor deve resistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter vantagens indevidas e denunciá-las.
( ) O servidor deve observar as formalidades legais de sua função, condição sem a qual incorrerá em finalidade estranha ao interesse público.
( ) O servidor deve ser probo e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem do Estado.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
São listadas diversas competências reservadas ao guarda
civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o
guarda civil de classe inicial comunicar-se com:
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
Conforme o artigo n° 2 da Lei Complementar n° 112/2002 (Código de Ética Funcional), a moralidade do ato
administrativo não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida de uma ideia de
finalidade. De acordo com a legislação citada, qual a finalidade a ser alcançada pela Administração Pública
Estadual?
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (LC n. 112/2002).
Diante disso, o servidor deve atentar para os preceitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Diante disso, o servidor deve atentar para os preceitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional | Legislação Estadual de Mato Grosso
No quadro de pessoal que compõe a Guarda Municipal de
Lucas Verde, existem graus de hierarquia que são divididos em
Posto e Classe. Na Classe, atua o:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética Funcional
A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o
Código de Ética funcional do servidor público
civil do Estado de Mato Grosso. O código de
ética normatiza que em todos os órgãos e
entidades do poder executivo, e dos poderes
legislativo e judiciário do Estado de Mato
Grosso, deverá ser criada uma Comissão de
Ética. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2
servidores públicos efetivos e respectivos
suplentes, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela
Comissão de Ética, para a apuração de prática
de ato em desrespeito aos preceitos do código
de ética, se a denúncia fundamentada for
formulada por autoridades competentes do
Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código
acarretará as penalidades de advertência,
aplicável aos servidores públicos que tiverem
deixado o cargo efetivo ou em comissão,
emprego público ou função de confiança e
censura ética aplicável aos servidores públicos
no exercício do cargo efetivo ou em comissão,
emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha
funcional do faltoso, por um período de 10 (dez)
anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.