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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.
Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE-RJ | TRE-RJ
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência
mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.
O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ (RI – TRE/RJ),
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.
Na classe inquérito incluem-se todos os recursos interpostos contra decisão dos juízes eleitorais.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJ
Texto associado
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.