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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
A carreira do magistério está estruturada em níveis, classes e avanços. Nesse sentido,
analise as afirmações abaixo:
1. Nível Especial 1: formação em nível médio, na modalidade normal.
2. Nível 1: formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação
correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos
termos da legislação vigente.
3. Nível 2: formação em nível de pós-graduação lato sensu, na educação infantil, ensino fundamental,
educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação
escolar, ou outra pós-graduação na área da educação de competência do município.
4. Nível 3: mestrado ou doutorado na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e
adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar ou outra titulação
na área da educação de competência do município.
5. As classes constituem a linha de progressão por desempenho, atualização e aperfeiçoamento do
titular de cargo de Professor, e são designadas pelas letras A a F.
6. Os avanços correspondem a quinquênios na carreira do magistério, considerando a experiência do
professor no exercício das funções de magistério.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei nº 2.372/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e só perderá o cargo em algumas situações específicas.
Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
não sendo assegurada ampla defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei Orgânica Municipal de Ivoti
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, as contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara de Vereadores, por um prazo de
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei Orgânica Municipal de Ivoti
Analise as assertivas abaixo em relação ao que a Lei Orgânica de Ivoti, no capítulo
das políticas municipais, estipula como principais objetivos no que se refere à atuação do município
na zona rural e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
( ) Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural condições de trabalho e
de mercado para os produtos, a rentabilidade dos empreendimentos e a melhoria do padrão de
vida da família rural.
( ) Promover a utilização dos recursos naturais, sem observância das causas de degradação do meio
ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei nº 2.372/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, são, dentre outros, requisitos básicos para investidura no serviço público municipal:
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
II. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.
III. Comprovar ter boa saúde física e mental.
IV. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V. Ter idade mínima de vinte e um (21) anos.
Quais estão corretas
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação à Carreira do Magistério Público Municipal.
Coluna 1
1. Cargo.
2. Nível.
3. Classe.
4. Avanço por quinquênio.
Coluna 2
( ) É a titulação do professor obtida em instituições credenciadas, correspondendo a sua progressão na carreira.
( ) É o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da Lei.
( ) É a progressão na carreira correspondente à experiência.
( ) É a progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei nº 2.372/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e tem como características:
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.
III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.
IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado.
V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti | Lei Orgânica Municipal de Ivoti
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares por período legislativo por até
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação aos princípios básicos da Carreira do
Magistério Público Municipal.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ivoti
Os débitos para com o Município de Ivoti poderão ser parcelados mediante solicitação
através de requerimento junto à Secretaria da Fazenda. Em relação a esses parcelamentos, de acordo
com a Lei Municipal nº 2.500/2009, está correto afirmar que: