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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Estrutura do Poder Judiciário
Tendo em vista a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do(a):
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou
executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está
sujeita, unicamente, à homologação do
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe mudanças relevantes para o Poder Judiciário e ampliou de forma considerável a competência da Justiça do Trabalho, especialmente pela alteração do Art. 114 da Constituição Federal. Dadas as afirmativas acerca dessas mudanças e da competência atual da Justiça do Trabalho,
I. A Justiça do Trabalho é competente para executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das suas decisões e também dos acordos por ela homologados.
II. Após a EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por empregado contra empregador.
III. Compete à Justiça do Trabalho, após a EC nº 45/2004, julgar as ações acidentárias propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho.
IV. Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada, visto que se trata de relação de direito civil.
V. Após a EC nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria, tendo em vista tratar-se de ação oriunda de relação de trabalho.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
Analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos
membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público.
II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas
esferas federal, estadual e municipal.
III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,
citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que
defenderá o ato ou texto impugnado.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a segurança.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Constituição Federal, cabe
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o Superior Tribunal de Justiça deverá ser composto
atendendo aspectos definidos pela própria Constituição. Nesse
sentido, analise os itens a seguir:
I. Sua composição mínima será de trinta e seis Ministros.
II. A nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será realizada pelo Presidente da República, dentre
brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco
anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta
do Congresso Nacional.
III. O próprio Tribunal elaborará lista tríplice dentre os juízes
dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de
compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de
Justiça.
IV. O Conselho Nacional da Magistratura elaborará lista tríplice dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça, com o objetivo de compor um terço dos Ministros
do Superior Tribunal de Justiça.
V. Um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça
será composto dentre advogados indicados pela Ordem
dos Advogados do Brasil em lista sêxtupla.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
O art. 103-A da Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar enunciados de sua súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal.
Considerando as Súmulas Vinculantes já editadas, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da
Constituição Federal.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por
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