Questões

o cidadão carente que não tem condições de pagar um advogado particular.

órgão públicos, nas questões contra a fazenda pública.

o uso do dinheiro público de forma lícita.

membros do Poder Executivo na execução de seus mandatos.

parlamentares, exclusivamente no exercício de sua função.

O Ministério Público é instituição itinerante, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercício das atribuições descritas nos dispositivos constitucionais.

Os membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública são detentores das seguintes prerrogativas: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade.

Somente a advocacia pública faz parte das funções essenciais à justiça, descritas na Constituição Federal de 1988, estando a advocacia privada incluída no rol das liberdades da iniciativa privada.

A Constituição Federal assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

se apenas os itens III e V estiverem corretos.

se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se apenas o item V estiver correto.

se apenas o item I estiver correto.

CERTO

ERRADO

II e III, apenas.

I, II, III e IV. 

II e IV, apenas.

I e III, apenas. 

A regra estabelecida na CF a respeito da indispensabilidade da intervenção do advogado não é absoluta, razão pela qual não é obrigatória a participação do advogado nas causas criminais dos juizados especiais.

Não se aplica aos membros do MP que ingressaram na instituição após o advento da atual CF a denominada quarentena estabelecida para a magistratura, que consiste na vedação de exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastem antes de decorridos três anos de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

A defensoria pública não pode prestar assistência judiciária a servidor público processado, civil ou penalmente, por ato praticado em razão do exercício regular de suas funções.

É inconstitucional regra estabelecida na constituição estadual segundo a qual a escolha do chefe da Procuradoria-Geral do estado ou da Advocacia-Geral do estado pelo governador deva recair, necessariamente, sobre membro integrante da carreira, por se contrapor ao modelo federal, de observância obrigatória pelos estados-membros da Federação.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Lei Complementar n° 90/1994.

Emenda Constitucional n° 80/2014.

Emenda Constitucional n° 45/2004.

Constituição Federal já no texto de 1988.

Emenda Constitucional n° 41/2003.

ERRADO

CERTO