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Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Infrações Eleitorais
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
De acordo com a Lei Complementar 135/2010, a inelegibilidade decorrente de condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no
que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue o item que se segue.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º
64/1990, julgue o item subsequente, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de
atual mandatário do Poder Executivo tem o poder de impedir
que este se candidate à reeleição ou concorra a outro cargo
público até que as contas sejam julgadas pelo Poder
Legislativo competente.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e Escrutínio | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021 | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do
seu Estado. Em vista disso, Ana Carolina
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar n. 64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - , trata do ato abusivo.
Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.
Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
A suspensão de direitos políticos
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Analise as assertivas sobre condições de elegibilidade e
hipóteses de inelegibilidade:
I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato
deve contar, na data do pleito eleitoral, com a
idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos.
II. São inelegíveis, no território de jurisdição do
titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos
ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do
Presidente da República, de Governador de
Estado ou Território, do Distrito Federal, de
Prefeito ou de quem os haja substituído dentro
dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já
titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
III. Para disputar os cargos de Governador,
Vice-Governador, Senador, Deputado Federal
e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no
respectivo Estado, em qualquer cidade.
IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no
cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para
o mesmo cargo, ainda que em outro município.
É CORRETO afirmar:
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