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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há
longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o
município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se
por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a
fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência
eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e
candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional
que estipula o(a)
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os
itens seguintes.
I São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer
cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.
II Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados
com base no dia da eleição e variam de três a seis meses,
dependendo da classe a que o agente público pertence.
III Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a
arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e
vice-prefeito.
Assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
É elegível para o cargo de prefeito, a pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e Escrutínio | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021
SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É CORRETO AFIMAR:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão
irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade
insanável que configurava ato doloso de improbidade
administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um
especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu
objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem
realizadas em outubro do ano X.
Foi corretamente informado a João que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Considere as seguintes situações:
I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em
lei, por motivo de convicção política.
II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de
economia mista.
IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus
efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Mecanismos de Participação Popular
O princípio democrático encontra-se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio.
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição
Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Analise as afirmativas a seguir. João, brasileiro nato, pretende
se candidatar a Vereador do Município de Palmas. Nesse
sentido, são condições de elegibilidade:
I. pleno exercício dos direitos políticos.
II. domicílio eleitoral na circunscrição.
III. estar filiado a um partido político.
IV. ter a idade mínima de 30 anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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