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Ano: 2011Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Analise as proposições abaixo.
I. Por ocasião de sua concessão, os proventos de aposentadoria e as pensões, em regra, poderão exceder à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo ou em comissão em que se deu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão da pensão.
II. A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria.
III. Nos casos de invalidez permanente de servidor público titular de cargo efetivo, seus proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
Assinale a alternativa CORRRETA.
Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Uma mulher de 17 anos sofreu um acidente automobilístico que resultou em deficiência moderada. Três anos depois, entrou
em exercício no cargo de técnico-administrativo da Universidade Estadual de Goiás, e, atualmente, conta com 16 anos de
efetivo exercício neste mesmo cargo. A servidora poderá requerer aposentadoria a partir do momento em que completar
quantos anos de tempo de contribuição?
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
A legislação do ente federado deve prever as fontes de receita do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o
intuito de custear o pagamento dos seus benefícios previdenciários e as despesas administrativas da unidade gestora. NÃO
constitui fonte de receita da Niterói Prev:
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Paranacity - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Em relação à Previdência Social do servidor público,
assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
____________ e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores
____________, de aposentados e de ____________,
observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial.
Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário | Previdência Social dos Servidores de Rio Verde | Legislação Municipal de Rio Verde
Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
No exercício de suas atividades enquanto unidade gestora do Regime Próprio de
Previdência Social do serviço público no Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), é vedado ao Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev/RS), EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Em relação ao atual regime jurídico da previdência
complementar do setor público, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, definindo regras que visam a transparência e a eficiência na gestão desses recursos. A respeito dessa portaria, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
No que diz respeito à administração pública, à organização
político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue o seguinte item.
Cada ente federativo pode instituir mais de um regime
próprio de previdência social, desde que os regimes
instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter
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