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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
Os membros do Conselho
Municipal de Previdência (CMP), de acordo com
a referida Lei, pela atividade exercida:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Município que, ao instituir RPPS para seus servidores, inclui entre os segurados os ocupantes de cargo em comissão, assim compreendidos os de livre nomeação e exoneração, cujo vínculo com a administração não ocorreu mediante concurso público, age em desacordo com as normas gerais que organizam o funcionamento dos RPPSs.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social
Tramita projeto de Emenda à Constituição que pode permitir parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o que aliviaria os débitos que alguns municípios têm com seus regimes próprios de previdência social (RPPS).
O risco que será imediatamente majorado para o plano do RPPS em decorrência da possibilidade de aprovação e aplicação dessa medida é:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.
As regras para cálculo de proventos de
aposentadoria serão disciplinadas em lei
do respectivo ente federativo, sendo que
80%( oitenta por cento) dos maiores
valores de remuneração considerados para
cálculo do benefício serão devidamente
atualizados, na forma da lei.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Texto associado
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos
federais, julgue o item que se segue.
federais, julgue o item que se segue.
Servidor público ex-celetista que tenha exercido atividade insalubre e passado para o regime estatutário por força da CF tem direito adquirido, para fins de aposentadoria estatutária, a contar o tempo de serviço com o acréscimo legal até a mudança do regime.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Aos servidores ocupantes de cargo efetivo que ingressaram no serviço público anteriormente a 15/12/1998, data da promulgação da Emenda Constitucional n.º 20, foi conferida a possibilidade de se aposentarem antes de atingir a idade mínima de 60 anos, para homem, e de 55 anos, para mulher, desde que se sujeitassem a determinadas condições. Diante dessas informações, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Servidor público titular de cargo efetivo do estado de
Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para
esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência
dos servidores do estado de Pernambuco.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Maria Cunha, servidora pública do Estado do Maranhão,
regularmente aprovada em concurso público e desempenhando
suas atividades em cargo público estadual de provimento efetivo,
completa 60 anos de idade.
Diante da referida situação hipotética, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
No que se refere às disposições gerais acerca dos benefícios
do RGPS, julgue os itens que se seguem.
I Não se poderá conceder aposentadoria por invalidez ou
auxílio por incapacidade temporária ao segurado que, no
momento de filiação ao RGPS, já era portador de doença
preexistente, ainda que a incapacidade sobrevenha por motivo
de progressão ou agravamento da doença.
II A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes
nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emitido pela
empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de
condições ambientais do trabalho, expedido por médico do
trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos
da legislação trabalhista.
III O salário-maternidade é devido à segurada da previdência
social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias
antes do parto e a data de ocorrência deste, não sendo
possível a concessão para as hipóteses de guarda judicial.
IV Para a concessão de pensão previdenciária por morte,
aplica-se a lei vigente na data do óbito do segurado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.
Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos
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