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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Em relação aos regimes de financiamento aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS:
I. O método de financiamento pelo crédito unitário, como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas.
II. O método de financiamento agregado, aplicável para o financiamento dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição.
III. Regime de Repartição Simples, como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.
Está correto o que se afirma em
I. O método de financiamento pelo crédito unitário, como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas.
II. O método de financiamento agregado, aplicável para o financiamento dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição.
III. Regime de Repartição Simples, como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS n°
402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de
aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
O plano de custeio do RPPS, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, será revisto:
I. Na troca de mandato.
II. Sempre que se fizer necessário.
III. A cada dois anos.
IV. Anualmente.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Município que, ao instituir RPPS para seus servidores, inclui entre os segurados os ocupantes de cargo em comissão, assim compreendidos os de livre nomeação e exoneração, cujo vínculo com a administração não ocorreu mediante concurso público, age em desacordo com as normas gerais que organizam o funcionamento dos RPPSs.
Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a
contribuição patronal pode ser CORRETAMENTE conceituada
como:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir.
I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade sem prejuízo do valor dos proventos.
II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS, ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis.
IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço público para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Em relação ao que prevê a legislação a respeito das regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios
de Previdência Social dos servidores públicos, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional n° 47 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
André, servidor efetivo do município de Niterói, ocupou, durante dezesseis meses, imediatamente antes de sua aposentadoria,
cargo de provimento em comissão na Administração Direta Municipal. Durante esse período, ele recebeu uma gratificação
permanente de produtividade e uma função gratificada acumulada, ambas reconhecidas por ato administrativo válido. Ao
requerer sua aposentadoria junto à Niterói Prev, André solicitou a incorporação integral aos proventos de ambas as vantagens:
(i) a gratificação de produtividade, percebida há quatorze meses ininterruptos; e (ii) a função gratificada, exercida por dezesseis
meses. Considerando a Lei Orgânica Municipal de Niterói (Lei nº 531/1985), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
É lícita a utilização de bens, direitos e demais ativos de
qualquer natureza para dação em pagamento de débitos
do ente federativo com o Regime Próprio de Previdência
Social.
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