Questões

A fiscalização, o controle e a inspeção de agrotóxicos, no estado do Amazonas, serão executados por agentes de fiscalização denominados Fiscais Estaduais Agropecuários.

As inspeções e fiscalizações serão feitas em caráter temporário.

No início de cada ano, as empresas apresentarão à ADAF um relatório da quantidade de agrotóxicos comercializados.

Caberá à ADAF conceder o registro às empresas e pessoas físicas atuantes no respectivo ramo agropecuário.

É permitida a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos pelas cooperativas.

Os receituários agronômicos devem ser mantidos no estabelecimento comercial à disposição dos órgãos fiscalizadores por um período de 6 (seis) meses.

O receituário agronômico deverá ser preenchido em 2 (duas) vias e assinado por técnico competente.

O receituário deve ser amplo para cada praga/doença.

O receituário agronômico deverá ser preenchido em 3 (três) vias.

Os receituários agronômicos devem ser mantidos no estabelecimento comercial à disposição dos órgãos fiscalizadores por um período de 2 (dois) anos.